Contra o casamento homoafetivo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Pública

Adoção por casais homoafetivos: quando Ministros legislam a própria moral

24/08/2020 20:20Matheus Lima Pedroso 0

A dualidade das figuras paterna e materna é um direito fundamental da criança, devendo ser observado, na falta da família, pelo Estado.

STF, CNJ e resolução sobre casamento civil homossexual

11/06/2013 13:47Uziel Santana 5

A Resolução n.º 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça apresenta-se, inconstitucionalmente, como um regulamento de substituição de leis ou mesmo como um regulamento de alteração de leis, invadindo, assim, a esfera de competência do Poder Legislativo.