Contratos administrativos para aquisição de bens e contratação de serviços

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Rescisão do contrato administrativo de prestação de serviços: tipos, procedimentos e efeitos

03/01/2019 13:00Francisco de Assis Lima Filho 1

O artigo trata dos tipos de rescisão previstos na Lei 8.666/1993. Pormenoriza procedimentos e destaca os efeitos da rescisão, de conhecimento obrigatório para gestores públicos que precisam estabelecer rotinas.

Contratos administrativos: é possível alterá-los na pandemia?

08/09/2020 16:00Alex Pereira de Almeida 0

A anormalidade dos efeitos jurídicos, econômicos e sociais advindos da pandemia permite que os prestadores de serviços ao poder dúblico postulem a reconstituição do equilíbrio econômico-financeiro dos seus contratos.