Contratos administrativos para aquisição de bens e contratação de serviços

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Rescisão do contrato administrativo de prestação de serviços: tipos, procedimentos e efeitos

03/01/2019 13:00Francisco de Assis Lima Filho 1

O artigo trata dos tipos de rescisão previstos na Lei 8.666/1993. Pormenoriza procedimentos e destaca os efeitos da rescisão, de conhecimento obrigatório para gestores públicos que precisam estabelecer rotinas.

Dispensa do estudo técnico preliminar para poucas ou única unidade de bem ou serviço no Estado de Alagoas

01/05/2021 23:55Glauco Monteiro Cavalcanti Manso Júnior e Lisiane de Melo Cavalcanti Manso 0

O Decreto do Estado de Alagoas nº 70.115/2020 dispensa a elaboração dos estudos técnicos preliminares em processos administrativos destinados a aquisição de poucas ou única unidade de bem ou serviço.