Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CPMF
A CPMF, a Emenda n° 37 e a quebra da segurança jurídica
O Direito é um objeto de estudo multifacetário, que podeser encarado, entre outros aspectos como ciência, experiência, filosofia oumeio cultural de limitação e garantia das relações humanas.Kelsen em sua teoria pura do direito faz cer
Prorrogação da CPMF pela EC nº 37 e o princípio da anterioridade
Uma das inovações do texto constitucional de 1988 refere-seà adoção do princípio da anterioridade em detrimento do princípio daanualidade [1] que regia o sistema tributário até então, como seextrai do artigo 150, III, b. De ac
Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade
O imposto provisório sobre movimentação financeira IPMF foi instituído pela Lei Complementar nº 7/93, com fundamento na Emenda Constitucional nº 3/93, para vigorar até o dia 31 de dezembro de 1994. A Emenda nº 12/96 possibilito
CPMF e efeitos da revogação da liminar
A Contribuição provisória sobre movimentação financeira, conhecida como CPMF, na verdade, um imposto inominado, tanto é que mantém o mesmíssimo fato gerador do antigo IPMF, continua causando transtornos ao cidadão contribuinte. Esse imposto,
Da inconstitucionalidade da CPMF
1. HistóricoEm 15 de agosto de 1996, tendo em vista o sucesso obtido com a arrecadação do IPMF Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira, foi editada a Emenda Constitucional nº 12, que adicionou ao Ato
Poder Judiciário decide: CPMF é inconstitucional
O Poder Judiciário Federal de uma forma uniformizada em todo o País está decidindo que a CPMF Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras é totalmente inconstitucional, por ofensa a uma série de princípios con
CPMF: inconstitucionalidades em cascata
A Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - fruto de campanha inicial solitária e equivocada, mas feita com ardor e paixão, acabou por quebrar as resistências dos mais experientes membros do Parlamento Nacional que, repe
A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras
A aprovação da Emenda Constitucional nº 12, de 16.08.96, é mais um capítulo da comédia de erros protagonizada pelo Governo brasileiro, na busca da redução do déficit em que vivem merg
