Irretroatividade da lei tributária: caso concreto
01/08/2019 15:10 0
O fato gerador das contribuições previdenciárias devidas em decorrência de sentença trabalhista é o pagamento dos salários ou a prestação de serviços?
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Contribuições previdenciárias
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Lamentável confusão entre CPMF e CP
20/08/2019 12:00 1
É preciso colocar os pingos nos is e enterrar de vez o fantasma da CPMF, a fim de não condenar a priori uma proposta positiva do secretário Marcos Cintra, que oferece uma salutar alternativa para o difícil momento socioeconômico que estamos atravessando.
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![Thiago da Penha Lima]( "Thiago da Penha Lima")
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Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias
16/07/2019 08:10 0
![Bruno Porangaba Rodrigues]( "Bruno Porangaba Rodrigues")
A partir da jurisprudência do STJ, analisa-se a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias como adicional de férias, salários dos dias anteriores ao recebimento de auxílio-doença e auxílio-acidente, auxílio-educação, abono assiduidade, abono único anual e salário-família.
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Contribuição previdenciária do segurado facultativo não é tributo
27/03/2019 14:55 0
![Gleriston Albano Cardoso Alves]( "Gleriston Albano Cardoso Alves")
O legislador estabeleceu critérios específicos para a delimitação da relação jurídica do segurado facultativo, diferentes dos estabelecidos para os demais segurados da previdência social.
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Contribuições previdenciárias na folha de salários
14/01/2019 17:35 0
![Rafael Fiuza Casses]( "Rafael Fiuza Casses")
Se, no julgamento do RE 1.072.485, o STF vier a discutir a natureza jurídica do terço de férias para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal, estará se afastando do caminho trilhado no RE 565.160.
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Revisão da aposentadoria: contribuições da vida toda na inclusão do cálculo do benefício
23/12/2018 16:27 1
![Rafael Albertoni Faganello]( "Rafael Albertoni Faganello")
A Lei nº 9.876/99, ao alterar a forma do cálculo dos benefícios de aposentadoria do INSS, considerando para o cálculo somente contribuições de 07/1994 em diante, não pode ser prejudicial ao trabalhador.
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Não Incidência De Contribuição Previdenciária Sobre Verbas Indenizatórias
14/02/2018 16:31 0
![Marcelo Lavezo]( "Marcelo Lavezo")
Breve reflexão sobre a tributação das verbas indenizatórias, apontando o entendimento do STJ
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RGPS: alterações legislativas e principais julgados do STF e do STJ
28/08/2017 17:45 0
![José Maurício Lindoso de Araújo]( "José Maurício Lindoso de Araújo")
Entenda as principais alterações legislativas ocorridas e as decisões do STF e do STJ relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com relação ao primeiro semestre de 2017.
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Novo episódio da série “Funrural”: Medida Provisória nº 793/2017
03/08/2017 10:45 0
![Pedro Puttini Mendes]( "Pedro Puttini Mendes")
Sem a publicação do acórdão no RE nº 718.874 e sem o julgamento da ADI nº 4395, por que a pressa na adesão do produtor e da agroindústria no programa de regularização?
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O segurado especial e o descumprimento do princípio da contributividade: o caráter assistencial
05/07/2017 09:13 1
Os segurados especiais não necessitam contribuir para a Previdência Social, necessitando somente de prova de atividade rural. Temos que a concessão de benefícios aos segurados especiais reflete uma prestação de natureza assistencial.
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Contribuição previdenciária sobre o terço de férias à luz do STF
23/06/2017 11:02 1
![Carlos Alberto Gama]( "Carlos Alberto Gama")
A Lei nº 8.212/91 prevê o pagamento de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, indenizadas e gozadas. Porém, a Constituição deixa claro que o adicional é indenizatório, sem habitualidade, não havendo que se falar na incidência da contribuição. O STJ já se manifestou, mas aguarda-se o entendimento final do STF.
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A não incidência da contribuição previdenciária sobre planos de saúde
18/06/2017 21:05 0
Principais aspectos relacionados às contribuições previdenciárias incidentes sobre planos de saúde, ofertados aos empregados e seus dependentes, com base no alcance da isenção prevista no art. 28, §9º, q, da Lei 8.213/91, sobre o viés jurisprudencial e administrativo.
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Contribuições previdenciárias sobre comercialização rural (antigo FUNRURAL) não podem incidir no valor do ICMS
26/05/2017 11:00 0
![Gustavo Vettorato]( "Gustavo Vettorato")
Os valores oriundos da aplicação do ICMS incidente sobre a operação de circulação de produtos rurais não podem compor a base de cálculo na apuração das contribuições previdenciárias sobre a comercialização desses mesmos produtos.
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Fontes de custeio da Previdência Social
17/05/2017 14:10 0
![Êmile Amorim Rocha]( "Êmile Amorim Rocha")
Delineiam-se os caminhos que o legislador constitucional e infraconstitucional percorreram para a organização do custeio da Previdência Social, analisando conceitos básicos.
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O direito de restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas com teor indenizatório
27/04/2017 23:01 1
Analisa-se a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Administrativos, visando formular um plano de ações com segurança para recuperação de créditos incluídos indevidamente na base de cálculo das Contribuições Previdenciárias Patronais.
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Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho
27/03/2017 14:00 8
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
A Lei nº 9.876/99, ao acrescentar o inciso IV ao art. 22, da Lei nº 8.212/91, alargou a incidência da contribuição previdenciária, alterando a sua base de cálculo fora dos limites traçados pela Carta Política. Vício de inconstitucionalidade. Agora é aguardar manifestação do STF.
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George Orwell e a narrativa figurativa do colapso previdenciário
20/03/2017 02:57 0
![Saulo Oliveira Silva]( "Saulo Oliveira Silva")
Contraste entre a metáfora da obra de Orwell com a atual conjuntura política e previdenciária brasileira.“Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que outros”.
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Formas de custeio da Previdência Social
03/02/2017 14:38 20
![Rebeca Pedrosa de Sousa]( "Rebeca Pedrosa de Sousa")
Análise sobre as formas de custeio da Previdência Social em seus diferentes planos e benefícios.
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Reforma da previdência: de novo!?
16/01/2017 15:25 14
![Mauro Ribeiro Borges]( "Mauro Ribeiro Borges")
Com a nova proposta de reforma da previdência (PEC 287), seria oportuno rever o modelo de financiamento e não apenas o plano de benefícios.
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Fundamentos da jurisprudência do TRT da 8ª Região sobre o direito fundamental à previdência decorrente da decisão trabalhista: (in) congruência com o sistema de normas, valores e princípios da Constituição de 1988
19/10/2016 22:12 0
![Michel Santos Batista]( "Michel Santos Batista")
Direito fundamental à previdência decorrente de decisão trabalhista.
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Contribuição previdenciária cobrada sobre verbas indenizatórias
06/10/2016 14:21 56
![Henrique Barros]( "Henrique Barros")
A empresa que tenha recolhido indevidamente contribuição previdenciária ao INSS sobre as verbas indenizatórias pagas aos seus empregados tem direito não só a suspensão do pagamento como à devolução do montante referente aos últimos cinco anos.
