Artigos de Contribuições previdenciárias - Jus.com.br

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Contribuições previdenciárias

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Lamentável confusão entre CPMF e CP

20/08/2019 15:00Kiyoshi Harada 1

É preciso colocar os pingos nos is e enterrar de vez o fantasma da CPMF, a fim de não condenar a priori uma proposta positiva do secretário Marcos Cintra, que oferece uma salutar alternativa para o difícil momento socioeconômico que estamos atravessando.

Restituição de contribuições pagas acima do teto do INSS

03/01/2018 17:30Jhenny Andrade 2

A nova alíquota previdenciária e a proibição de reajustes ao servidor federal em 2018

17/11/2017 12:40Rogério Tadeu Romano 0

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Irretroatividade da lei tributária: caso concreto

01/08/2019 18:10Thiago da Penha Lima 0

O fato gerador das contribuições previdenciárias devidas em decorrência de sentença trabalhista é o pagamento dos salários ou a prestação de serviços?
Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias

16/07/2019 11:10Bruno Porangaba Rodrigues 0

A partir da jurisprudência do STJ, analisa-se a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias como adicional de férias, salários dos dias anteriores ao recebimento de auxílio-doença e auxílio-acidente, auxílio-educação, abono assiduidade, abono único anual e salário-família.
Contribuição previdenciária do segurado facultativo não é tributo

27/03/2019 17:55Gleriston Albano Cardoso Alves 0

O legislador estabeleceu critérios específicos para a delimitação da relação jurídica do segurado facultativo, diferentes dos estabelecidos para os demais segurados da previdência social.
Contribuições previdenciárias na folha de salários

14/01/2019 19:35Rafael Fiuza Casses 0

Se, no julgamento do RE 1.072.485, o STF vier a discutir a natureza jurídica do terço de férias para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal, estará se afastando do caminho trilhado no RE 565.160.
Revisão da aposentadoria: contribuições da vida toda na inclusão do cálculo do benefício

23/12/2018 18:27Rafael Albertoni Faganello 1

A Lei nº 9.876/99, ao alterar a forma do cálculo dos benefícios de aposentadoria do INSS, considerando para o cálculo somente contribuições de 07/1994 em diante, não pode ser prejudicial ao trabalhador.
Não Incidência De Contribuição Previdenciária Sobre Verbas Indenizatórias

14/02/2018 18:31Marcelo Lavezo 0

Breve reflexão sobre a tributação das verbas indenizatórias, apontando o entendimento do STJ
RGPS: alterações legislativas e principais julgados do STF e do STJ

28/08/2017 20:45José Maurício Lindoso de Araújo 0

Entenda as principais alterações legislativas ocorridas e as decisões do STF e do STJ relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com relação ao primeiro semestre de 2017.
Novo episódio da série “Funrural”: Medida Provisória nº 793/2017

03/08/2017 13:45Pedro Puttini Mendes 0

Sem a publicação do acórdão no RE nº 718.874 e sem o julgamento da ADI nº 4395, por que a pressa na adesão do produtor e da agroindústria no programa de regularização?
O segurado especial e o descumprimento do princípio da contributividade: o caráter assistencial

05/07/2017 12:13Luiz Felipe Iaghi Saboia e Fábio Barbosa Chaves 1

Os segurados especiais não necessitam contribuir para a Previdência Social, necessitando somente de prova de atividade rural. Temos que a concessão de benefícios aos segurados especiais reflete uma prestação de natureza assistencial.
Contribuição previdenciária sobre o terço de férias à luz do STF

23/06/2017 14:02Carlos Alberto Gama 1

A Lei nº 8.212/91 prevê o pagamento de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, indenizadas e gozadas. Porém, a Constituição deixa claro que o adicional é indenizatório, sem habitualidade, não havendo que se falar na incidência da contribuição. O STJ já se manifestou, mas aguarda-se o entendimento final do STF.
A não incidência da contribuição previdenciária sobre planos de saúde

19/06/2017 00:05Filipe Reis 0

Principais aspectos relacionados às contribuições previdenciárias incidentes sobre planos de saúde, ofertados aos empregados e seus dependentes, com base no alcance da isenção prevista no art. 28, §9º, q, da Lei 8.213/91, sobre o viés jurisprudencial e administrativo.
Contribuições previdenciárias sobre comercialização rural (antigo FUNRURAL) não podem incidir no valor do ICMS

26/05/2017 14:00Gustavo Vettorato 0

Os valores oriundos da aplicação do ICMS incidente sobre a operação de circulação de produtos rurais não podem compor a base de cálculo na apuração das contribuições previdenciárias sobre a comercialização desses mesmos produtos.
Fontes de custeio da Previdência Social

17/05/2017 17:10Êmile Amorim Rocha 0

Delineiam-se os caminhos que o legislador constitucional e infraconstitucional percorreram para a organização do custeio da Previdência Social, analisando conceitos básicos.
O direito de restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas com teor indenizatório

28/04/2017 02:01Filipe Reis 1

Analisa-se a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Administrativos, visando formular um plano de ações com segurança para recuperação de créditos incluídos indevidamente na base de cálculo das Contribuições Previdenciárias Patronais.
Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho

27/03/2017 17:00Kiyoshi Harada 8

A Lei nº 9.876/99, ao acrescentar o inciso IV ao art. 22, da Lei nº 8.212/91, alargou a incidência da contribuição previdenciária, alterando a sua base de cálculo fora dos limites traçados pela Carta Política. Vício de inconstitucionalidade. Agora é aguardar manifestação do STF.
George Orwell e a narrativa figurativa do colapso previdenciário

20/03/2017 05:57Saulo Oliveira Silva 0

Contraste entre a metáfora da obra de Orwell com a atual conjuntura política e previdenciária brasileira.“Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que outros”.
Formas de custeio da Previdência Social

03/02/2017 16:38Rebeca 20

Análise sobre as formas de custeio da Previdência Social em seus diferentes planos e benefícios.
Reforma da previdência: de novo!?

16/01/2017 17:25Mauro Ribeiro Borges 14

Com a nova proposta de reforma da previdência (PEC 287), seria oportuno rever o modelo de financiamento e não apenas o plano de benefícios.
Fundamentos da jurisprudência do TRT da 8ª Região sobre o direito fundamental à previdência decorrente da decisão trabalhista: (in) congruência com o sistema de normas, valores e princípios da Constituição de 1988

20/10/2016 00:12Michel Santos Batista 0

Direito fundamental à previdência decorrente de decisão trabalhista.
Contribuição previdenciária cobrada sobre verbas indenizatórias

06/10/2016 17:21Henrique Barros 56

A empresa que tenha recolhido indevidamente contribuição previdenciária ao INSS sobre as verbas indenizatórias pagas aos seus empregados tem direito não só a suspensão do pagamento como à devolução do montante referente aos últimos cinco anos.