Contribuinte de tributos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Caos tributário

    28/05/2009 03:00Marco Aurélio Borges de Paula 1

    Marco Aurélio Borges de Paula

    Sobre ser evidente, a má qualidade do sistema tributário brasileiro sequer depende de comprovação. Como diria Santo Agostinho (354 d.C – 430 d.C.), verum est id quod est (a verdade é o que é). Estamos, de fato, inseridos num cenário…

  • Estatuto do Contribuinte.

    24/02/2009 03:00Marcio Cesar Violin 2

    Marcio Cesar Violin

    Sumário: 1. Introdução; 2. A era dos estatutos e o Estatuto do Contribuinte; 3. Espaço de Inserção do Estatuto do Contribuinte no atual sistema jurídico tributário brasileiro; 4. O direito de tributar e os direitos fundamentais do contribuinte; 5. A…

  • O "taxpayer advocate":

    30/09/2006 03:00Rafael Fiuza Casses 1

    Rafael Fiuza Casses

    A proteção aos direitos humanos é indispensável modernamente e instrumentos capazes de garantir sua eficácia devem ser pensados e implementados. Não se pode admitir que por insuficiência de meios o cidadão fique ao sabor dos atos administrativos e tenha determinada…

  • O contribuinte de boa-fé protegido

    17/08/2006 03:00Eduardo Borges 1

    Eduardo Borges

                Age de boa-fé o contribuinte que, cercado das cautelas de praxe, tem razões suficientes para acreditar que está praticando um ato em conformidade com o direito, mesmo que ignore o fato de seu ato estar em descompasso com a legislação.…

  • Calvário tributário

    03/07/2006 03:00Eduardo Borges 1

    Eduardo Borges

                Nos últimos 15 anos, os contribuintes brasileiros vêm percorrendo um verdadeiro calvário. A cada dia que passa, novos tributos são criados, velhos tributos são aumentados, e os mais diversos direitos deles são retirados. Já salientei em outro artigo ("Que venha…

  • Código de relacionamento fisco-contribuinte.

    09/05/2006 03:00Roberto Carlos dos Santos 1

    Roberto Carlos dos Santos

    É fácil constatar, analisando superficialmente a História, o quanto as idéias verdadeiramente inovadoras, em qualquer ramo do conhecimento, costumam ser vítimas de temores, resistências e preconceitos. Por mais geniais que possam ser, seus criadores geralmente não escapam à descrença ou…

  • Direito ao silêncio em matéria tributária

    27/04/2005 03:00Valter Pedrosa Barretto Junior 1

    Valter Pedrosa Barretto Junior

    SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direitos Fundamentais, 2.1. Conceito e finalidades, 2.2. Natureza, eficácia e aplicabilidade, 2.3. Características dos direitos fundamentais, 2.4. Destinatários da proteção; 3. Direitos Fundamentais e Poder de Tributar; 4. Direito ao Silêncio, 4.1. Provas Ilícitas; 5. Direito…

  • Direito à tributação constitucionalmente qualificada

    13/09/2004 03:00Paulo Cezar Neves Junior 1

    Paulo Cezar Neves Junior

    Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico; 3. Conceito de Constituição e Função Constitucional; 4. Constituição e tributação; 5. Reformas constitucionais e seus limites; 6. Direito à tributação constitucionalmente qualificada; 7. Conclusões; 8. Referências bibliográficas.1.IntroduçãoDesde o advento da Constituição Federal de…

  • Tributos. Cultura da nebulosidade

    26/04/2004 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    O Sistema Tributário Brasileiro é complexo, caótico e extremamente contraditório. De um lado, ele é totalmente esgotado pelo legislador constituinte, que o modelou de forma definitiva, prescrevendo uma fantástica quantidade de princípios tributários, nada deixando à eventual colaboração do legislador…

  • A tributação e os direitos humanos

    01/01/2003 03:00Kléverson Gomes Rocha 1

    Kléverson Gomes Rocha

    I - INTRODUÇÃOA melhor doutrina ensina que os direitos humanos preexistem à ordem positiva, portanto, anteriores a própria Constituição, sendo ainda, imprescritíveis, inalienáveis, absolutos, auto-aplicáveis e com eficácia erga omnes. Desta forma, tais direitos, que foram conclamados pelo mundo, através…

  • O direito ao ressarcimento do indébito tributário:

    01/10/2000 03:00Bruno Laurindo 1

    Bruno Laurindo

    1 – O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:1.1 – Conceito O ordenamento jurídico brasileiro é composto por conjunto de normas, dispostas hierarquicamente, onde as normas inferiores buscam validade nas normas superiores, até alcançarem o ápice, a Constituição Federal. A constituição não só…

  • Código de Defesa do Contribuinte

    01/06/2000 03:00Rafael Peixoto Abal 1

    Rafael Peixoto Abal

    O Projeto de Lei Complementar do Senado nº 646 de 1999, de autoria do Senador Jorge Bornhausen, do PFL de Santa Catarina, denota, sem sobra de dúvidas, o primeiro passo do cidadão brasileiro rumo à modernidade em matéria fiscal. O…