Artigos
Controle de constitucionalidade em matéria tributária

Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte
Por Kiyoshi HaradaDestacado em 7 de fev. de 2021 às 22:00
Pretender a revisão judicial da decisão administrativa favorável ao contribuinte, para não se submeter à decisão que a própria Administração proferiu, não seria o mesmo que provocar a autodestruição do poder legalmente exercitado pela Administração?
Conflito no tempo e os limites da eficácia da coisa julgada no controle difuso e concentrado de constitucionalidade em relações de trato continuado
Por Rodrigo Finotti FrausinoPublicado em 13 de jun. de 2018 às 23:20
Pretende-se abordar a possibilidade de relativização dos efeitos da coisa julgada em relações continuadas obtida através de controle difuso de constitucionalidade, quando o mesmo tema é decidido contrariamente pelo STF, em sede de controle concentrado.
A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria de direito fiscal e a escassez de novas teses tributárias
Por Renata Alcione de Faria Villela de AraujoDestacado em 30 de dez. de 2011 às 17:06
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de modular temporalmente os efeitos das declarações de inconstitucionalidade estão a influenciar negativamente a produção de novas teses tributárias.