Controle preventivo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Elementos do controle de constitucionalidade das leis: difuso, concentrado e preventivo

05/10/2017 13:25Luís Fernando Dodorico 0

O controle judicial preventivo da constitucionalidade das leis tratar-se-ia de uma interferência desautorizada e inconstitucional nos Poderes Legislativo e Executivo?