Qual o índice de correção monetária a ser aplicável a débito de benefício previdenciário quando cobrado em juízo?
20/05/2018 01:56 0
Os tribunais superiores chegam à conclusão que o índice de correção aplicável é o IPCA-e.
Correção monetária no processo civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
31/01/2019 17:10 1
O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.
31/05/2016 15:32 8
Discute-se a correção monetária sobre parcelas pagas com base em cálculo efetuado pela Administração com índice incorreto, com análise do prazo prescricional sob a ótica do direito intertemporal.
20/05/2018 01:56 0
Os tribunais superiores chegam à conclusão que o índice de correção aplicável é o IPCA-e.
31/05/2016 15:32 8
Discute-se a correção monetária sobre parcelas pagas com base em cálculo efetuado pela Administração com índice incorreto, com análise do prazo prescricional sob a ótica do direito intertemporal.
20/09/2013 13:10 9
Os juros moratórios, conforme o CTN, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, ao passo que a correção monetária incide desde o pagamento indevido feito pelo contribuinte.