Qual o índice de correção monetária a ser aplicável a débito de benefício previdenciário quando cobrado em juízo?
19/05/2018 22:56 0
Os tribunais superiores chegam à conclusão que o índice de correção aplicável é o IPCA-e.
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Correção monetária no processo civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
STF define índices de correção e juros nas condenações contra a Fazenda Pública
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O Plenário do STF, no julgamento de Recurso Extraordinário em que se discutem os índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nas condenações impostas contra a Fazenda Pública, definiu duas teses sobre a matéria. Saiba um pouco mais sobre isso.
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A cobrança de correção monetária por parte da Administração Pública
31/05/2016 12:32 8
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Discute-se a correção monetária sobre parcelas pagas com base em cálculo efetuado pela Administração com índice incorreto, com análise do prazo prescricional sob a ótica do direito intertemporal.
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Juros de mora e correção monetária nas ações de repetição de indébito
20/09/2013 10:10 9
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Os juros moratórios, conforme o CTN, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, ao passo que a correção monetária incide desde o pagamento indevido feito pelo contribuinte.
