Correção monetária no processo civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Juros de mora e correção monetária em face da fazenda pública: tema 810 do STF

31/01/2019 15:10Tiago Miranda Neves Baptista 1

O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.

A cobrança de correção monetária por parte da Administração Pública

31/05/2016 12:32Marcelo Santos Correa 8

Discute-se a correção monetária sobre parcelas pagas com base em cálculo efetuado pela Administração com índice incorreto, com análise do prazo prescricional sob a ótica do direito intertemporal.