Crédito tributário
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
01/05/2017 12:30 0
A Constituição não oferece elementos suficientemente aptos a informar com precisão quais os serviços, rendas e patrimônios dos templos devem ou não ser tributados. Em outras palavras, não define precisamente qual é a finalidade essencial dos templos.
25/05/2017 12:10 0
Agora ficou consagrada, em definitivo, a tese segundo a qual a regulamentação da imunidade referida no § 7º, do art. 195 da CF está sob reserva de Lei Complementar.
25/05/2017 10:12 0
Trata-se de uma análise dos famigerados "encargos trabalhistas", visando elucidar a sua natureza jurídica para fins de esclarecer a distinção entre direitos e tributos.
25/05/2017 09:10 1
A declaração de inidoneidade de documentos apresentados pelo contribuinte ao fisco deve se pautar pela efetiva demonstração da impossibilidade de obtenção dos elementos da obrigação tributária para fins de constituir o crédito tributário, não em mera irregularidade no seu preenchimento.
23/05/2017 22:43 0
Almeja-se discutir e delinear os arquétipos da norma de imunidade buscando traçar preceitos introdutórios sobre a configuração de um nítido abuso no exercício de tal direito, por parcela dos contribuintes, propondo uma reflexão sobre possíveis soluções.
10/05/2017 10:58 2
Analisam-se os prazos decadenciais do lançamento do ITCMD em se tratando de inventário administrativo, arrolamento sumário e no inventário judicial.
02/05/2017 12:18 0
As imunidades são exceções à regra de que gastos genéricos da coletividade devem ser financiados por todos os membros que dela estão inseridos.
27/04/2017 23:01 0
Analisa-se a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Administrativos visando formular um plano de ações com segurança para recuperação de créditos incluídos indevidamente na base de cálculo das Contribuições Previdenciárias Patronais.
26/04/2017 13:10 3
Não tem amparo legal a corrente doutrinária ou jurisprudencial que perfilha a tese da interrupção ou da suspensão da prescrição enquanto não ultimar o processo administrativo tributário, a pretexto de que o crédito impugnado não é definitivo.
20/04/2017 12:38 0
Atualmente, a doutrina contempla a aplicação do princípio da anterioridade para revogação das isenções tributárias. No entanto, esse entendimento não é ratificado pelo STF.
12/04/2017 10:13 2
Há hipóteses em que a legislação tributária desautoriza a cobrança do IRPF sobre o ganho de capital nas vendas de bens imóveis.
31/03/2017 09:23 0
Aborda-se a constitucionalidade das contribuições incidentes sobre as receitas das prestadoras de serviços de telecomunicações, as quais foram criadas para o financiamento do FUST e do FUNTTEL.
21/02/2017 12:38 21
A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social.
16/02/2017 15:15 167
Para que seja reconhecida a prescrição intercorrente na execução fiscal, é necessário o seguinte: i) não-localização do devedor ou de seus bens; ii) suspensão do processo por um ano; iii) intimação da Fazenda Pública para se manifestar.
23/01/2017 17:19 0
Principais aspectos relacionados ao lançamento do crédito tributário, as fases que o antecedem, e as demais modalidades tributárias relacionadas ao cumprimento da obrigação tributária pelo contribuinte.
21/01/2017 15:45 30
A imunidade recíproca é estendida às empresas estatais prestadoras de serviços públicos, de prestação obrigatória e exclusiva do Estado.
18/01/2017 14:09 0
O artigo trata da questão da não incidência constitucional na tributação com relação aos partidos políticos.
15/01/2017 20:49 0
O artigo discute a questão da imunidade tributária envolvendo livros, jornais e periódicos e as inovações criadas pela tecnologia na matéria.
13/01/2017 15:20 75
O art. 10, Lei nº 9.249/1995 claramente viola a moldura constitucional delineada pelo art. 145, da CF 88, a partir do qual se irradia o dever da observância do princípio da capacidade contributiva, pois isentou do imposto de renda aqueles com capacidade contributiva elevada.
27/12/2016 11:30 62
STF reformula sua posição sobre a constitucionalidade da não restituição de valor pago a maior no fenômeno da substituição tributária, e devolve a segurança jurídica aos contribuintes do ICMS.
16/12/2016 15:45 0
Imunidade religiosa a luz das normas de direito tributário e a constituição federal, alinhado com a mais recente jurisprudência atinente ao tema, orientando aqueles que buscam compreender as normas, conceitos e fundamentos.
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