Crédito tributário

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar

08/11/2017 13:45Edson Sebastião de Almeida 1

Examina-se a situação de empresas da previdência privada que efetuam retenção do imposto de renda dos portadores de doenças graves que possuem rendimentos no plano na modalidade PGBL e o tratamento judicial desta e outras questões relacionadas.