A imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto
15/06/2018 12:40 0
Por mais incomum e extravagante que a atividade religiosa seja, sobre o templo a ela destinado inexiste incidência da carga tributária.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Crédito tributário
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada
10/05/2018 15:30 1
Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.
-
![Marco Aurélio Ferreira Coelho]( "Marco Aurélio Ferreira Coelho")
-
Suspensão da CNH por cobrança judicial de dívidas
07/06/2018 15:47 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Comentários da decisão do STJ
-
O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas
05/06/2018 12:00 0
![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
Agiu corretamente o Supremo Tribunal Federal ao entender que o álbum de figurinhas deve ser contemplado pela imunidade tributária do artigo 150, VI, d, da Constituição Federal?
-
Desconto incondicional e bonificação para fins da isenção no ICMS
29/05/2018 16:00 0
![Santiago Fernando do Nascimento]( "Santiago Fernando do Nascimento")
Diferencia o desconto incondicional da bonificação para fins do estabelecimento da isenção do ICMS.
-
Prescrição e decadência no direito tributário: principais aspectos
28/05/2018 22:55 0
![Larissa de Oliveira Santos]( "Larissa de Oliveira Santos")
A prescrição e a decadência são institutos que, acima de tudo, protegem o contribuinte dos abusos do Estado. Saiba como.
-
Impostos sujeitos a lançamento por homologação: aspectos sobre a decadência e prescrição
25/05/2018 11:19 0
![Yuri Santos Pereira]( "Yuri Santos Pereira")
Explanam-se aspectos sobre decadência e prescrição, falta de publicidade de tais institutos por parte do poder público, constante mudança de posicionamento quanto ao modo de sua aplicação e o que ocasiona diferenças de julgamentos.
-
O terceiro setor e as obrigações contábeis e tributárias para 2018
17/05/2018 13:10 1
![Roberto Rodrigues de Morais]( "Roberto Rodrigues de Morais")
Apesar das imunidades constitucionais, o Terceiro Setor, além das muitas obrigações contábeis e tributárias - incluindo as acessórias - que possui, ganhou mais uma para 2018: o eSOCIAL.
-
Isenção de IPTU para servidor municipal?
06/05/2018 09:15 1
![Carlos Renê Magalhães Mascarenhas]( "Carlos Renê Magalhães Mascarenhas")
O presente artigo tem como objeto a norma inconstitucional esculpida no novo Código Tributário do Município de Teresina que concede isenção, no pagamento do IPTU, ao servidor público municipal efetivo, da Administração direta ou indireta.
-
As exonerações tributárias e o Art. 150, § 6º da Constituição: um favor que pode custar caro
23/03/2018 18:00 0
![Luís Carlos Martins Alves Jr.]( "Luís Carlos Martins Alves Jr.")
As exonerações fiscais são favores do Estado e não devem asfixiar a iniciativa privada. Mas também, não podem inviabilizar as finanças públicas.
-
Decadência tributária no lançamento por homologação. Polêmica sobre a súmula 555/STJ
02/03/2018 09:50 2
![José Hable]( "José Hable")
Nos 50 anos de promulgação do CTN, foi nítida a evolução nos estudos da decadência tributária, culminando, no final do ano de 2015, com a publicação da Súmula n. 555 do STJ, pela qual houve verdadeira inovação: para uns retrocesso, para outros correção.
-
IMUNIDADE DAS TAXAS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
01/03/2018 00:42 0
![Claudia Rafaela Oliveira]( "Claudia Rafaela Oliveira")
Diferentemente das outras espécies imunizatórias, a imunidade tributária vertente às taxas e às contribuições sociais não encontra-se elencada no rol do artigo 150 da Constituição Federal.
-
conceito imunidade tributaria
01/03/2018 00:39 0
![Claudia Rafaela Oliveira]( "Claudia Rafaela Oliveira")
As imunidades tributárias trazem em seu conteúdo, aspectos polêmicos, que ensejam há muito tempo discussões leigas e técnicas a cerca de sua legalidade, razoabilidade e constitucionalidade.
-
Formas de constituição do Crédito Tributário
10/02/2018 14:48 2
![FERNANDA CRISTINA WEIRICH DE FAVERI]( "FERNANDA CRISTINA WEIRICH DE FAVERI")
A autoridade administrativa possui três formas de constituição do crédito tributário, quais sejam, o lançamento por declaração, lançamento por homologação e por meio do lançamento de ofício.
-
Direitos dos portadores de visão monocular
09/02/2018 14:11 1
![Joselma Vagner]( "Joselma Vagner")
Pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves possuem isenções de uma série de impostos, de modo a promover uma melhor qualidade de vida a estes contribuintes. Do mesmo modo, portadores de visão monocular também possuem direito a isenções tributárias.
-
Cuidados na compra de veículos usados ou seminovos
30/01/2018 23:49 1
![FERNANDA CRISTINA WEIRICH DE FAVERI]( "FERNANDA CRISTINA WEIRICH DE FAVERI")
Pensando em trocar de carro? Veja alguns cuidados na compra de veículos usados ou seminovos para não virar dor de cabeça.
-
COSIP de Joinville: um poço de irregularidades tributárias
27/01/2018 16:00 0
![Miqueas Liborio de Jesus]( "Miqueas Liborio de Jesus")
Contestada desde a tramitação do PL nº 07/2017, a COSIP, no âmbito do município de Joinville, tem suscitado algumas controvérsias. Com a Lei Complementar Municipal nº 474/2017, algumas arbitrariedades tributárias parecem ter se dado.
-
Seguro-garantia para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
19/01/2018 08:20 0
![José Wellington Omena Ferreira]( "José Wellington Omena Ferreira")
Discute-se o seguro-garantia como hipótese de suspensão da exigibilidade do credito tributário, equiparando-o a fiança bancária e deposito em dinheiro.
-
Alcance da isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988
18/01/2018 14:33 0
![José Wellington Omena Ferreira]( "José Wellington Omena Ferreira")
Deve-se tratar igualmente a tributação do IRPF dos contribuintes portadores de moléstias graves, incluindo o salário/atividade e proventos/inatividade, sendo ambos rendimentos.
-
A desoneração tributária do imposto de renda para aposentados, pensionistas e reformados portadores de doenças graves
12/01/2018 13:00 3
![Fagner Cesar Lobo Monteiro]( "Fagner Cesar Lobo Monteiro")
O artigo jurídico tece considerações acerca da isenção tributária do IRPF para os aposentados, pensionistas e reformados acometidos de alguma moléstia grave, incluída no rol do art. 6.º, inciso XIV, da Lei Federal n.º 7.713, de 22/12/1988.
-
Pagamento de multas pelo cartão de crédito e outras inovações no sistema de trânsito
11/12/2017 16:00 1
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Pagar as multas por meio de cartão de crédito, parcelá-las, inclusive as vencidas, são algumas das principais inovações trazidas pelas novas resoluções do CONTRAN.
_normal.jpg?2018)
