Crédito tributário

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A imunidade tributária da OAB

27/08/2019 12:10Roberto Di Sena Júnior 0

Discute a contradição existente entre a natureza jurídica sui generis da OAB, reconhecida pelo STF no âmbito da ADI n. 3026-4/DF, e sua imunidade tributária, atribuída como se ente da administração pública fosse.