Créditos de ICMS

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

TUST/TUSD: exclusão da base de cálculo do ICMS

03/02/2018 14:30Luciano Daniel da Veiga 5

Incide ICMS sobre o uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, remuneradas pelas TUST e TUSD?

ICMS e substituição tributária para frente: STF devolve a legalidade aos contribuintes

27/12/2016 11:30Kiyoshi Harada 62

STF reformula sua posição sobre a constitucionalidade da não restituição de valor pago a maior no fenômeno da substituição tributária, e devolve a segurança jurídica aos contribuintes do ICMS.