Crimes contra a Administração
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
05/03/2020 13:30 0
Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.
06/01/2020 15:28 1
A Lei 9.983/2000, ao ampliar o conceito de funcionário público para fins penais, deu a entender que esses agentes não estavam incluídos na interpretação do dispositivo anterior.
25/08/2019 16:00 1
O delegado de polícia, a autoridade judiciária, o membro do Ministério Público e a autoridade administrativa são atores de promoção de justiça, detentores de funções nobres e relevantes, e não podem ser acionados e usados como instrumentos de vingança de autores inconsequentes que querem utilizar-se do sistema de justiça para destilar ódio e vingança no âmbito das disputas eleitorais.
01/07/2019 11:55 0
Quanto às testemunhas indicadas pelo órgão da acusação, é de bom aviso que o patrono do réu fuja delas como da peste, se quiser manter sua altivez e independência (necessárias no instante de interrogá-las) e paz de espírito.
29/10/2018 11:57 0
O artigo discute caso concreto com relação ao crime citado contra a administração da justiça.
01/10/2018 15:00 0
Este trabalho tem por desiderato verificar se os tipos penais existentes na Lei nº 8.666/93 são, ou não, adequados como medida necessária e útil para evitar condutas cometidas em processos licitatórios.
08/08/2018 18:26 0
Analisa-se a Súmula 599 do STJ, que nega a aplicação do princípio da insignificância penal nos crimes contra a administração pública.
22/07/2018 21:41 0
O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância, no que concerne à sua ponderação como balizador de possíveis injustiças estatais, em contraponto ao condão da insegurança jurídica.
23/05/2018 11:10 0
O artigo explica as consequências jurídicas do crime de falsificação de diploma universitário.
14/05/2018 13:10 1
O presente artigo tem como objetivo precípuo tecer breves comentários sobre a controversa descriminalização do crime de Desacato em função do controle de convencionalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça em recentes julgados.
04/05/2018 17:24 0
Havendo a subtração de um bem por profissional do sexo, haverá o crime de furto (art. 155, CP) ou de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP)
30/04/2018 16:00 1
Diante da afirmação do preso de que sofreu tortura ou maus tratos por parte de policiais, juiz e promotor devem estar atentos para colher outros elementos de prova que a corroborem e evitar uma possível situação de denunciação caluniosa que prejudique a polícia.
07/02/2018 14:10 4
O Código Penal já previa uma série de condutas delituosas dos agentes públicos e/ou privados contra a Administração Pública. Por que acrescentar disposições penais à Lei de Licitações?
07/02/2018 11:31 1
Sobre a hipocrisia que circunda o auxílio-moradia, bem como potencial Impeachment da cúpula do Judiciário.
26/01/2018 03:56 0
https://jus.com.br/noticias/74520/rascunho-tese-de-autoria-para-corte-interamericana-de-direitos-humanos-90-paginas INFORMAÇÕES NO URL ACIMA, CONTRATANDO ADVOGADO PARA ENVIO DO DOCUMENTO À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
19/12/2017 18:23 1
Este trabalho tem como objetivo traçar considerações gerais e peculiaridades dos crimes funcionais, precipuamente os referenciados no Capítulo I, do Título Dos crimes contra a Administração Pública, no Código Penal.
27/07/2017 17:48 1
Estudo sobre o fenômeno do linchamento, suas causas latentes no sentimento de anomia e impunidade e sua inadmissibilidade no Estado de Direito.
24/07/2017 15:20 2
Os movimentos sociais são importantes na implementação da cultura da intolerância à corrupção. Mas é possível verificar em alguns movimentos a existência de atos de vândalos que se infiltram à população ordeira para depredar o patrimônio público e agredir frontalmente o Estado social e democrático de direito.
24/07/2017 13:15 1
A Terceira Seção do STJ decidiu pela manutenção da conduta de desacatar como crime. Mas as discussões se mantêm. Será que a existência, no ordenamento jurídico, do crime de desacato, retira, de algum modo, o direito à livre expressão e manifestação do pensamento do cidadão, conforme garante a Constituição?
07/07/2017 13:00 4
Caso se entenda, como pensa Gilmar Mendes, que o PLS 85/2017 é um meio absolutamente ineficaz para impedir ou embaraçar as investigações da Lava Jato, poderíamos considerar esse projeto como mais um caso de crime impossível, o que favoreceria os interesses da defesa de Aécio.
03/07/2017 21:23 0
Em recente decisão, a 3ª Seção do STJ decidiu que o desacato a funcionário público no exercício da função, ou em razão dela, continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Lamentavelmente...
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