Artigos de Crimes contra a Administração
O crime de desacato praticado nas redes sociais
Uma postagem em uma rede social pode ensejar enquadramento no crime de desacato?
Funcionários fantasmas e rachadinhas: tipificação
Estudam-se os parâmetros para o adequado tratamento típico das condutas em caso de nomeação de funcionários fantasmas e temas correlatos.
A exoneração de Maurício Valeixo e o crime de obstrução de justiça
Dentro da Polícia Federal não há dúvidas de que Bolsonaro quis exonerar o ex-diretor da PF, Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, porque tinha ciência de que a corporação havia chegado ao seu filho nas investigações. Se sim, quais seriam as repercussões disso?
Carlos Bolsonaro faz usurpação de função pública?
Discutem-se as recentes representações questionando a participação do Vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, em reuniões presidenciais, supostamente tratando de atribuições exclusivas de ocupantes de cargos legalmente investidos para tanto.
Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?
Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.
Irretroatividade penal e o conceito de funcionário público (Lei 9.983/2000)
A Lei 9.983/2000, ao ampliar o conceito de funcionário público para fins penais, deu a entender que esses agentes não estavam incluídos na interpretação do dispositivo anterior.
A nova tipificação da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral
O delegado de polícia, a autoridade judiciária, o membro do Ministério Público e a autoridade administrativa são atores de promoção de justiça, detentores de funções nobres e relevantes, e não podem ser acionados e usados como instrumentos de vingança de autores inconsequentes que querem utilizar-se do sistema de justiça para destilar ódio e vingança no âmbito das disputas eleitorais.
O advogado e o crime de falso testemunho
Quanto às testemunhas indicadas pelo órgão da acusação, é de bom aviso que o patrono do réu fuja delas como da peste, se quiser manter sua altivez e independência (necessárias no instante de interrogá-las) e paz de espírito.
Um crime de autoacusação falsa
O artigo discute caso concreto com relação ao crime citado contra a administração da justiça.
A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios
Este trabalho tem por desiderato verificar se os tipos penais existentes na Lei nº 8.666/93 são, ou não, adequados como medida necessária e útil para evitar condutas cometidas em processos licitatórios.
Crime de desacato: convencionalidade x constitucionalidade e uma decisão que vai além do ativismo judicial
Apesar de STF e STJ já terem se manifestado, algo não ficou suficientemente claro, a ponto de o ativismo judicial entender por bem agir.
A administração do peculato: insignificância como ferramenta de política criminal
O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância, no que concerne à sua ponderação como balizador de possíveis injustiças estatais, em contraponto ao condão da insegurança jurídica.
Falsificação de diploma universitário e uso de documento falso
O artigo explica as consequências jurídicas do crime de falsificação de diploma universitário.
Desacato ainda é crime no Brasil?
O presente artigo tem como objetivo precípuo tecer breves comentários sobre a controversa descriminalização do crime de Desacato em função do controle de convencionalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça em recentes julgados.
Cobrança “forçada” pela prostituta: furto ou exercício arbitrário das próprias razões?
Havendo a subtração de um bem por profissional do sexo, haverá o crime de furto (art. 155, CP) ou de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP)
Audiência de custódia também deve garantir dignidade do policial
Diante da afirmação do preso de que sofreu tortura ou maus tratos por parte de policiais, juiz e promotor devem estar atentos para colher outros elementos de prova que a corroborem e evitar uma possível situação de denunciação caluniosa que prejudique a polícia.
Os crimes de licitação
O Código Penal já previa uma série de condutas delituosas dos agentes públicos e/ou privados contra a Administração Pública. Por que acrescentar disposições penais à Lei de Licitações?
