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Crimes contra a Administração

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Crime de desacato: convencionalidade x constitucionalidade e uma decisão que vai além do ativismo judicial

10/09/2018 13:40Bruna Mayara de Oliveira, Gabriel Andreata Dall'agnol e outros 1

Apesar de STF e STJ já terem se manifestado, algo não ficou suficientemente claro, a ponto de o ativismo judicial entender por bem agir.

Falsificação de diploma universitário e uso de documento falso

23/05/2018 11:10J Marcel 0

Desacato ainda é crime no Brasil?

14/05/2018 13:10Jânio Oliveira Donato e Wesley Mark Medeiros Neres 0

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Crimes contra a Administração

Um crime de autoacusação falsa

29/10/2018 11:57Rogério Tadeu Romano 0

O artigo discute caso concreto com relação ao crime citado contra a administração da justiça.
A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios

01/10/2018 15:00Alexandre Santos Sampaio 0

Este trabalho tem por desiderato verificar se os tipos penais existentes na Lei nº 8.666/93 são, ou não, adequados como medida necessária e útil para evitar condutas cometidas em processos licitatórios.
Aspectos legais e jurídicos do crime de exercício arbitrário das próprias razões

28/08/2018 14:12Ingrid Leite 0

Explana-se sobre o artigo 345 do CPB e a tipificação do crime de exercício arbitrário das próprias razões, tendo em vista da proibição da autotutela.
Princípio da insignificância: questões controvertidas dos crimes contra a Administração

08/08/2018 18:26Henrique Gonçalves Sanches 0

Analisa-se a Súmula 599 do STJ, que nega a aplicação do princípio da insignificância penal nos crimes contra a administração pública.
A administração do peculato: insignificância como ferramenta de política criminal

22/07/2018 21:41Milanny Ferrari 0

O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância, no que concerne à sua ponderação como balizador de possíveis injustiças estatais, em contraponto ao condão da insegurança jurídica.
Cobrança “forçada” pela prostituta: furto ou exercício arbitrário das próprias razões?

04/05/2018 17:24Eduardo Borges 0

Havendo a subtração de um bem por profissional do sexo, haverá o crime de furto (art. 155, CP) ou de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP)
Audiência de custódia também deve garantir dignidade do policial

30/04/2018 16:00Alex Sandro Zeferino 1

Diante da afirmação do preso de que sofreu tortura ou maus tratos por parte de policiais, juiz e promotor devem estar atentos para colher outros elementos de prova que a corroborem e evitar uma possível situação de denunciação caluniosa que prejudique a polícia.
Os crimes de licitação

07/02/2018 14:10Roberto Azevedo Andrade Júnior, Jamil Manasfi e outros 4

O Código Penal já previa uma série de condutas delituosas dos agentes públicos e/ou privados contra a Administração Pública. Por que acrescentar disposições penais à Lei de Licitações?
Auxílio-moradia: que tiro foi esse, Luiz Fux?

07/02/2018 11:31Leandro Brescovit 1

Sobre a hipocrisia que circunda o auxílio-moradia, bem como potencial Impeachment da cúpula do Judiciário.
As peculiaridades dos principais crimes funcionais

19/12/2017 18:23ESTER RIBEIRO, Ana Paula Souza Costa Campos e outros 1

Este trabalho tem como objetivo traçar considerações gerais e peculiaridades dos crimes funcionais, precipuamente os referenciados no Capítulo I, do Título Dos crimes contra a Administração Pública, no Código Penal.
Linchamento como medida alternativa penal: a barbárie que se instala

27/07/2017 17:48Eduardo Luiz Santos Cabette 1

Estudo sobre o fenômeno do linchamento, suas causas latentes no sentimento de anomia e impunidade e sua inadmissibilidade no Estado de Direito.
Ações de vândalos em protestos populares: limites penais

24/07/2017 15:20Jeferson Botelho Pereira 2

Os movimentos sociais são importantes na implementação da cultura da intolerância à corrupção. Mas é possível verificar em alguns movimentos a existência de atos de vândalos que se infiltram à população ordeira para depredar o patrimônio público e agredir frontalmente o Estado social e democrático de direito.
O desacato e a polêmica sobre a descriminalização

24/07/2017 13:15Adalberto de Oliveira Cordeiro Júnior 1

A Terceira Seção do STJ decidiu pela manutenção da conduta de desacatar como crime. Mas as discussões se mantêm. Será que a existência, no ordenamento jurídico, do crime de desacato, retira, de algum modo, o direito à livre expressão e manifestação do pensamento do cidadão, conforme garante a Constituição?
Crime impossível e obstrução de Justiça: a denúncia contra Aécio

07/07/2017 13:00Renato de Souza Matos Filho 4

Caso se entenda, como pensa Gilmar Mendes, que o PLS 85/2017 é um meio absolutamente ineficaz para impedir ou embaraçar as investigações da Lava Jato, poderíamos considerar esse projeto como mais um caso de crime impossível, o que favoreceria os interesses da defesa de Aécio.
O anacronismo do artigo 331 do Código Penal: o desacato à luz do STJ, afinal

03/07/2017 21:23Renato Melo Bronislávovich 0

Em recente decisão, a 3ª Seção do STJ decidiu que o desacato a funcionário público no exercício da função, ou em razão dela, continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Lamentavelmente...
Manutenção do desacato como crime

12/06/2017 21:04Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães 0

Fim da controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a conduta tipificada como desacato a funcionário público é objeto de tutela penal e coloca uma pedra, por ora, sobre a discussão acerca da sua descriminalização.
Por que se diz que não existe crime de obstrução da Justiça?

12/06/2017 15:50Eduardo Luiz Santos Cabette 1

Há uma visão míope do ordenamento jurídico brasileiro que afirma não existir, materialmente falando, o crime de obstrução da justiça. Saiba um pouco mais sobre a polêmica que se instaurou sobre a existência material, ou não, deste crime, e conheça os aspectos mais relevantes desta conduta no direito penal brasileiro.
Fraude contra o credor

18/05/2017 13:50Vanderlei Francisco de Carvalho 0

O artigo abordará sobre a Fraude Contra Credor, evolução histórica, conceito da fraude contra o credor, princípios e a fraude de modo geral. Apresentará a diferença entre fraude contra o credor e fraude a execução e por fim tratará da ação pauliana.
O detetive particular e a hipótese da equiparação a funcionário público na investigação criminal

13/05/2017 11:31Eduardo Luiz Santos Cabette 1

Explana-se o conceito legal e doutrinário de funcionário público, bem como os casos de equiparação, buscando compreender a natureza de atuação do Detetive Particular.
A descriminalizaçao do desacato: supremacia do direito à liberdade de expressão?

05/01/2017 12:20Jean Pierry Brito 28

O STJ decidiu que a tipificação do desacato fere o direito à liberdade de expressão consignado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, entendendo suficiente a adoção de outras figuras típicas como meios de reparação às ofensas ao servidor público.