Auxílio-moradia: que tiro foi esse, Luiz Fux?
07/02/2018 11:31 0
Sobre a hipocrisia que circunda o auxílio-moradia, bem como potencial Impeachment da cúpula do Judiciário.
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Crimes contra a Administração
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Os crimes de licitação
07/02/2018 14:10 4
O Código Penal já previa uma série de condutas delituosas dos agentes públicos e/ou privados contra a Administração Pública. Por que acrescentar disposições penais à Lei de Licitações?
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As peculiaridades dos principais crimes funcionais
19/12/2017 18:23 1
Este trabalho tem como objetivo traçar considerações gerais e peculiaridades dos crimes funcionais, precipuamente os referenciados no Capítulo I, do Título Dos crimes contra a Administração Pública, no Código Penal.
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Linchamento como medida alternativa penal: a barbárie que se instala
27/07/2017 17:48 1
Estudo sobre o fenômeno do linchamento, suas causas latentes no sentimento de anomia e impunidade e sua inadmissibilidade no Estado de Direito.
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O desacato e a polêmica sobre a descriminalização
24/07/2017 13:15 1
A Terceira Seção do STJ decidiu pela manutenção da conduta de desacatar como crime. Mas as discussões se mantêm. Será que a existência, no ordenamento jurídico, do crime de desacato, retira, de algum modo, o direito à livre expressão e manifestação do pensamento do cidadão, conforme garante a Constituição?
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O anacronismo do artigo 331 do Código Penal: o desacato à luz do STJ, afinal
03/07/2017 21:23 0
Em recente decisão, a 3ª Seção do STJ decidiu que o desacato a funcionário público no exercício da função, ou em razão dela, continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Lamentavelmente...
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Manutenção do desacato como crime
12/06/2017 21:04 0
Fim da controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a conduta tipificada como desacato a funcionário público é objeto de tutela penal e coloca uma pedra, por ora, sobre a discussão acerca da sua descriminalização.
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Por que se diz que não existe crime de obstrução da Justiça?
12/06/2017 15:50 2
Há uma visão míope do ordenamento jurídico brasileiro que afirma não existir, materialmente falando, o crime de obstrução da justiça. Saiba um pouco mais sobre a polêmica que se instaurou sobre a existência material, ou não, deste crime, e conheça os aspectos mais relevantes desta conduta no direito penal brasileiro.
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Fraude contra o credor
18/05/2017 13:50 0
O artigo abordará sobre a Fraude Contra Credor, evolução histórica, conceito da fraude contra o credor, princípios e a fraude de modo geral. Apresentará a diferença entre fraude contra o credor e fraude a execução e por fim tratará da ação pauliana.
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O detetive particular e a hipótese da equiparação a funcionário público na investigação criminal
13/05/2017 11:31 1
Explana-se o conceito legal e doutrinário de funcionário público, bem como os casos de equiparação, buscando compreender a natureza de atuação do Detetive Particular.
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A descriminalizaçao do desacato: supremacia do direito à liberdade de expressão?
05/01/2017 12:20 28
O STJ decidiu que a tipificação do desacato fere o direito à liberdade de expressão consignado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, entendendo suficiente a adoção de outras figuras típicas como meios de reparação às ofensas ao servidor público.
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O crime de desacato na visão da quinta turma do STJ
16/12/2016 16:47 1
O Tribunal da Cidadania, por decisão unânime, descriminalizou o crime tipificado no art. 331 do Código Penal (desacato), na apreciação do Recurso Especial nº. 1.640.084-SP.
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Crime contra a Administração: reparação do dano pode condicionar progressão de regime?
23/09/2016 16:13 18
Analisa-se a constitucionalidade do artigo 33, §4º do Código Penal, que estabelece a obrigação da reparação do dano causado em crimes contra a Administração Pública para progressão de regime.
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Ryan Lochte: a falsa comunicação de crime e os danos causados ao Brasil
24/08/2016 09:22 288
O comportamento indigno, incorreto e desleal do atleta produziu consequências ruins para todo o país e com elas emergem a responsabilidade e o dever de reparação.
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Uma denúncia contra Lula
08/08/2016 15:28 18
A 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia contra Lula, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. O Ministério Público Federal (MPF) os acusa de terem tentado atrapalhar as investigações da Lava Jato, que apura principalmente corrupção na Petrobras.
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Falso testemunho
29/07/2016 14:09 42
Uma breve pauta sobre o artigo 342 do Código Penal Brasileiro, que trata sobre Falso Testemunho.
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Dilma, Lula e crimes comuns relacionados à Operação Lava-Jato
17/03/2016 12:17 0
Direito Constitucional. Direito Penal. Crimes comuns e de responsabilidade. Processo e julgamento. Dilma e Lula. Operação Lava-Jato.
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Lula e o sítio de Atibaia
06/02/2016 11:23 16
O presente artigo analisa as recentes investigações envolvendo o ex-presidente Lula e faz apontamentos quanto ao crime de corrupção.
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O princípio da cooperação em detrimento à efetividade processual no novo Código de Processo Civil
19/01/2016 00:14 13
Após a revolução francesa conseguimos obter como princípios norteadores do direito a liberdade e a igualdade, mas não ainda a fraternidade, a qual poderia com o novo código de processo civil se desencadear no princípio da cooperação processual.
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Fraude à execução de acordo com o novo Código de Processo Civil
29/12/2015 18:17 1
O presente artigo, tem como intuito demostrar as mudanças do novo CPC em relação à fraude à Execução.
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Uso de veículos e aviões oficiais por particulares: caso Aécio Neves
13/11/2015 11:11 1
O artigo traz à discussão polêmica envolvendo Aécio Neves, em relação a atividades que podem configurar improbidade administrativa, na gestão do estado de Minas Gerais.
