Crime de desobediência em ordem de parada no trânsito
23/07/2021 19:20 0
Examina-se a polêmica sobre a tipificação do crime de desobediência diante de recusa em obedecer ordem policial no trânsito.
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Crimes contra a Administração
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Funcionários fantasmas e rachadinhas: tipificação
05/01/2021 14:30 0
Estudam-se os parâmetros para o adequado tratamento típico das condutas em caso de nomeação de funcionários fantasmas e temas correlatos.
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O crime de desacato praticado nas redes sociais
17/05/2021 18:30 0
Uma postagem em uma rede social pode ensejar enquadramento no crime de desacato?
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Carlos Bolsonaro faz usurpação de função pública?
22/04/2020 18:15 0
Discutem-se as recentes representações questionando a participação do Vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, em reuniões presidenciais, supostamente tratando de atribuições exclusivas de ocupantes de cargos legalmente investidos para tanto.
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Irretroatividade penal e o conceito de funcionário público (Lei 9.983/2000)
06/01/2020 17:28 1
A Lei 9.983/2000, ao ampliar o conceito de funcionário público para fins penais, deu a entender que esses agentes não estavam incluídos na interpretação do dispositivo anterior.
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Exercício arbitrário das próprias razões
29/08/2019 20:44 0
A profissional do sexo, ao subtrair um cordão de ouro do cliente que não realizou o pagamento dos serviços, praticou roubo ou exercício arbitrário das próprias razões?
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A nova tipificação da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral
25/08/2019 19:00 1
O delegado de polícia, a autoridade judiciária, o membro do Ministério Público e a autoridade administrativa são atores de promoção de justiça, detentores de funções nobres e relevantes, e não podem ser acionados e usados como instrumentos de vingança de autores inconsequentes que querem utilizar-se do sistema de justiça para destilar ódio e vingança no âmbito das disputas eleitorais.
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O advogado e o crime de falso testemunho
01/07/2019 14:55 0
Quanto às testemunhas indicadas pelo órgão da acusação, é de bom aviso que o patrono do réu fuja delas como da peste, se quiser manter sua altivez e independência (necessárias no instante de interrogá-las) e paz de espírito.
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Um crime de autoacusação falsa
29/10/2018 13:57 0
O artigo discute caso concreto com relação ao crime citado contra a administração da justiça.
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A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios
01/10/2018 18:00 0
Este trabalho tem por desiderato verificar se os tipos penais existentes na Lei nº 8.666/93 são, ou não, adequados como medida necessária e útil para evitar condutas cometidas em processos licitatórios.
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Crime de desacato: convencionalidade x constitucionalidade e uma decisão que vai além do ativismo judicial
10/09/2018 16:40 1
Apesar de STF e STJ já terem se manifestado, algo não ficou suficientemente claro, a ponto de o ativismo judicial entender por bem agir.
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Princípio da insignificância: questões controvertidas dos crimes contra a Administração
08/08/2018 21:26 0
Analisa-se a Súmula 599 do STJ, que nega a aplicação do princípio da insignificância penal nos crimes contra a administração pública.
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A administração do peculato: insignificância como ferramenta de política criminal
23/07/2018 00:41 0
O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância, no que concerne à sua ponderação como balizador de possíveis injustiças estatais, em contraponto ao condão da insegurança jurídica.
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Falsificação de diploma universitário e uso de documento falso
23/05/2018 14:10 0
O artigo explica as consequências jurídicas do crime de falsificação de diploma universitário.
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Desacato ainda é crime no Brasil?
14/05/2018 16:10 1
O presente artigo tem como objetivo precípuo tecer breves comentários sobre a controversa descriminalização do crime de Desacato em função do controle de convencionalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça em recentes julgados.
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Cobrança “forçada” pela prostituta: furto ou exercício arbitrário das próprias razões?
04/05/2018 20:24 0
Havendo a subtração de um bem por profissional do sexo, haverá o crime de furto (art. 155, CP) ou de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP)
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Audiência de custódia também deve garantir dignidade do policial
30/04/2018 19:00 1
Diante da afirmação do preso de que sofreu tortura ou maus tratos por parte de policiais, juiz e promotor devem estar atentos para colher outros elementos de prova que a corroborem e evitar uma possível situação de denunciação caluniosa que prejudique a polícia.
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Os crimes de licitação
07/02/2018 16:10 4
O Código Penal já previa uma série de condutas delituosas dos agentes públicos e/ou privados contra a Administração Pública. Por que acrescentar disposições penais à Lei de Licitações?
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Auxílio-moradia: que tiro foi esse, Luiz Fux?
07/02/2018 13:31 1
Sobre a hipocrisia que circunda o auxílio-moradia, bem como potencial Impeachment da cúpula do Judiciário.
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As peculiaridades dos principais crimes funcionais
19/12/2017 20:23 1
Este trabalho tem como objetivo traçar considerações gerais e peculiaridades dos crimes funcionais, precipuamente os referenciados no Capítulo I, do Título Dos crimes contra a Administração Pública, no Código Penal.
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Linchamento como medida alternativa penal: a barbárie que se instala
27/07/2017 20:48 1
Estudo sobre o fenômeno do linchamento, suas causas latentes no sentimento de anomia e impunidade e sua inadmissibilidade no Estado de Direito.
