Crimes contra a administração da Justiça

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Crime impossível e obstrução de Justiça: a denúncia contra Aécio

07/07/2017 13:00Renato de Souza Matos Filho 4

Caso se entenda, como pensa Gilmar Mendes, que o PLS 85/2017 é um meio absolutamente ineficaz para impedir ou embaraçar as investigações da Lava Jato, poderíamos considerar esse projeto como mais um caso de crime impossível, o que favoreceria os interesses da defesa de Aécio.

Por que se diz que não existe crime de obstrução da Justiça?

12/06/2017 15:50Eduardo Luiz Santos Cabette 2

Há uma visão míope do ordenamento jurídico brasileiro que afirma não existir, materialmente falando, o crime de obstrução da justiça. Saiba um pouco mais sobre a polêmica que se instaurou sobre a existência material, ou não, deste crime, e conheça os aspectos mais relevantes desta conduta no direito penal brasileiro.