Crise financeira dos Estados

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Socorro ao Estado do Rio: imbróglio jurídico

01/02/2017 17:53Kiyoshi Harada 12

Não haverá nenhuma violação aos dispositivos apontados caso a União resolva auxiliar financeiramente o Estado do Rio de Janeiro. O que está por trás desse imbróglio jurídico?