Cumprimento da sentença (quantia certa)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Atualidades sobre a ação pauliana

25/03/2019 19:05Alexandre Assaf Filho 0

A responsabilidade patrimonial do devedor fez surgir uma clara obrigação no sentido de não alterar a solidez do seu patrimônio, destinado à satisfação de seus credores, como uma garantia de caráter real.