Artigos, ensaios e monografias jurídicas
25/04/2018 04:18 0
O presente artigo dispõe sobre o regramento da delação premiada, seu efeito na ponderação de princípios constitucionais e legais, também como o instituto é visto doutrinalmente e na jurisprudência.
24/04/2018 11:01 1
Este artigo visa apresentar os aspectos jurídicos da colaboração ou delação premiada, abordando seus requisitos, sua natureza e suas problemáticas na atualidade.
23/03/2018 18:00 1
O presente artigo visa especificar as diferenças (legitimados, momento e efeitos) existentes entre os institutos da impugnação do acordo de colaboração premiada e o direito ao confronto, evidenciando a posição prevalente nos tribunais superiores.
02/03/2018 13:30 0
Como abrir mão previamente do direito ao silêncio sem saber qual será a pergunta? Como abrir mão previamente do direito de recorrer sem saber o teor exato da sentença?
27/02/2018 00:22 0
O presente artigo tem como propósito apresentar o instituto da Delação Premiada na Lei das Organizações Criminosas, sua importância para o desmantelamento do crime organizado e seus requisitos para que seja atendido.
12/01/2018 18:15 6
Objetivando a repressão a delitos de complexa apuração, como a corrupção, o tráfico e os praticados por organizações criminosas, o Brasil importou meios de investigação que, da forma como estão sendo utilizados, violam direitos e garantias constitucionais.
18/11/2017 19:30 1
O STF decidiu que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar a sua rescisão. A regra estabelecida é de que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção.
25/10/2017 15:10 2
Evidenciam-se as implicações processuais existentes no ato, a priori simples, de homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado.
21/09/2017 18:28 1
Entenda o acordo de não-persecução penal e o processo de expansão do processo penal com a consequente mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
11/09/2017 18:38 0
A PGR pediu a prisão preventiva do dono da JBS, Joesley Batista, do diretor da empresa Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller, ao STF. Os supostos crimes deste último - dentre outros, obstrução da Justiça - ferem, sobretudo, toda uma instituição.
11/09/2017 18:36 0
A delação premiada encontra barreiras na ética para sua efetivação, só se descobre o que é permitido, às escuras as coisas acontecem.
08/09/2017 18:33 0
O artigo discute a questão jurídica da rescisão de acordo de delação premiada e sua diferença com relação à nulidade.
01/08/2017 19:00 0
O acordo de colaboração premiada entabulado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia poderá ser revisto pelo Poder Judiciário apenas no aspecto formal e legal, qual seja, da voluntariedade, espontaneidade, regularidade, legalidade.
25/07/2017 18:40 1
Enquanto para muitos a delação premiada é vista como um instituto jurídico que coopera com as autoridades na prevenção e repressão ao crime, para outros não passa de um incentivo da lei para a prática abominável da traição, pela qual o delator obtém prêmio pela dupla vilania.
03/07/2017 19:15 0
O STF decidiu que o acordo poderá ser revisto apenas no aspecto formal e legal, qual seja, da voluntariedade, espontaneidade, regularidade, legalidade e o cumprimento ou não do acordo.
01/07/2017 21:27 0
O dilema da aplicação do "Direito Penal do Inimigo", em detrimento às garantias processuais penais.
01/07/2017 14:37 0
O presente artigo analisa decisão do STF, do dia 29 de junho de 2017, sobre a possibilidade de descoberta de ilegalidades depois da homologação de um acordo de delação.
30/06/2017 02:51 0
Após homologação da delação pelo relator, caberá ao plenário analisar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordado, quando poderá restar anulado. Causa-nos certo desconforto a impossibilidade do plenário rever em maior amplitude as homologações que se demonstrarem abusivas.
30/06/2017 01:59 1
Como todo e qualquer negócio jurídico, o acordo de colaboração se submete aos requisitos de validade do negócio jurídico e, ainda, poderá ser anulado diante da presença de um dos defeitos do negócio jurídico.
28/06/2017 23:42 1
A delação premiada, como muitos pensam, não é uma prática atual, muito embora esteja agora sendo bastante utilizada em nosso país e em voga num panorama de críticas e reflexões. Conheça suas origens, objetivos para os quais foi pensada, e pontos mais relevantes, em paralelo com a análise da internalização de seu escopo nas legislações de outros países.
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