A ingerência dos meios de comunicação na prisão preventiva

A mídia, sua influência na opinião pública e a consequência disso na atuação do Poder Judiciário

O depoimento das testemunhas pelo CPP e um caso concreto

Há necessidade de se respeitar o art. 212 do CPP do CPP, ou seja, de se permitir que as partes iniciem a inquirição das testemunhas, deixando-se para o juiz, em seguida, apenas a possibilidade de suplementá-la, acerca dos pontos não esclarecidos.

Delação de Delcídio e o reforço da democracia pelo jornalismo.

Guerras começam ao lançar de informações, mesmo verdadeiras. Para se manter a civilidade é sempre preciso reforçar o Estado Democrático de Direito.

A prisão do Senador Delcídio do Amaral Gomez sob a perspectiva jurídica

É possível a prisão preventiva de parlamentar? Sintetizam-se as razões adotadas pelo STF no caso.

Da (im)possibilidade da votação secreta no caso da resolução pelo Congresso da prisão de um de seus membros

Para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito brasileiro, é essencial que o princípio da publicidade seja respeitado, reforçando a importância do combate aos escrutínios secretos no Congresso Nacional.

Interceptações telefônicas e gravação promovida por um dos interlocutores

Analisaremos este meio de prova bastante usual e suas principais características. Quais as suas implicações no caso da prisão do Senador?

A prisão do Senador da República e as novas perspectivas do Estado Democrático de Direito

Este texto aborda, sucintamente, a prisão de um Senador da República e as novas perspectivas do Estado democrático de Direito.

A prisão do Senador

O artigo discute caso concreto envolvendo prisão de Senador da República.