Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

O caso SAMARCO e a responsabilidade por dano ambiental

16/11/2015 13:59Fellipe Simões Duarte 29

Traçam-se algumas considerações sobre o procedimento de autorização de concessão de lavra e sobre responsabilidade ambiental nas esferas penal, civil e administrativa.