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Desconsideração da personalidade jurídica no processo ambiental

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Papel das empresas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

17/06/2016 14:08Victor Pellegrino da Silva Dornaus 18

O fabricante deve se encarregar de dar a destinação final ambientalmente adequada a seus produtos, devendo viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados após o consumo para que estes façam o caminho inverso do consumidor ao fabricante.
Disregard doctrine: notas sobre desconsideração da personalidade jurídica

02/05/2015 10:10Ana Beatriz Bomtorin 1

Para o Código de Defesa do Consumidor, a insolvência já é razão para que seja desconsiderada a personalidade jurídica; já no Código Civil, faz-se necessário constatar desvio de finalidade ou confusão patrimonial.