Direito Ambiental

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • A questão ambiental frente aos direitos humanos

    01/08/1999 00:00Renata Maciel Cuiabano 1

    Renata Maciel Cuiabano

    "A defesa imprescindível do meio ambiente não autoriza que se elabore e que o Congresso aprove lei penal ditatorial, seja por transformar comportamentos irrelevantes em crime, alçando, por exemplo, à condição de delito o dano culposo, seja fazendo descrição ininteligível…

  • A Lei da Natureza

    01/06/1999 00:00Marlusse Pestana Daher 1

    Marlusse Pestana Daher

    Entrou em vigor, em 30 de março de 1998, a Lei dos Crimes Ambientais que por alguns, já foi melhor cognominada de A Lei da Natureza. Trata-se contudo, de uma maneira de certa forma imprópria, porque, se qualquer das leis…

  • Em defesa do meio ambiente

    01/06/1999 00:00Marlusse Pestana Daher 1

    Marlusse Pestana Daher

    "Crescei, povoai a terra e submetei-a". (Gên. 1,28) Com estas palavras, Deus autorizou o homem a apossar-se da terra, habitá-la e dela recavar os frutos indispensáveis à sua subsistência. Estabeleceu entre ambos um místico e harmonioso relacionamento pelo que, a…

  • Justiça ambiental e Medida Provisória 1710/98

    01/09/1998 00:00Rodrigo Andreotti Musetti 1

    Rodrigo Andreotti Musetti

    Ao mesmo tempo em que a sociedade brasileira agradece as providências governamentais que resultaram na publicação da conhecida e recente "Lei dos Crimes Ambientais", fica perplexa com a nova medida que, escandalosamente, contraria a proteção do meio ambiente sadio, bem…

  • Da responsabilidade penal da pessoa jurídica

    01/09/1998 00:00Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro 1

    Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro

    O ponto de partida do nosso trabalho são os artigos 173 parágrafo 5º. e 225 parágrafo 3º. da Constituição Federal brasileira de 1988, ad litteram:"Art.173.Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será…

  • Concretização do dano ambiental.

    24/06/1998 00:00Andreas Joachim Krell 1

    Andreas Joachim Krell

    1. Introdução Nos últimos anos, tornou-se mais intensa, na doutrina jurídica brasileira e estrangeira, a abordagem de problemas ligados a danos causados ao meio ambiente e a valores artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos. Temas muito discutidos no âmbito da…

  • Globalização e Amazônia

    21/04/1998 00:00Mario Antonio Lobato de Paiva 1

    Mario Antonio Lobato de Paiva

    Este final de século apresenta sérios desafios para a humanidade. As questões mais do que nunca apresentam-se em nível global, e a solução dos graves problemas que ameaçam a estabilidade do planeta necessitam da construção de um novo modelo de…

  • Lei de crimes ambientais

    21/04/1998 00:00Miguel Sales 1

    Miguel Sales

    Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a tão esperada Lei de Crimes Ambientais, que entrou em vigor, nos aspectos penais, a partir de 30.03.98. Como a lei não só cuida de sanções criminais, mas também administrativas,…

  • Imposto, uma perspectiva ecológica

    21/04/1998 00:00Rômulo de Jesus Dieguez de Freitas 1

    Rômulo de Jesus Dieguez de Freitas

    INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver fundamentos que justifiquem a criação de um imposto ecológico de caráter regulatório das atividades que extraem recursos naturais não-renováveis e degradam o meio ambiente. A motivação para a proposta deve-se às constatações…

  • A proteção da qualidade do ar

    20/07/1997 00:00Solange Teles da Silva 2

    Solange Teles da Silva

    Resumo O direito a respirar um ar sadio é garantido a todos, fundamentado-se no direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e no direito à saúde. Para garantir esse direito é atribuída a todas as entidades federativas competência administrativa para…