Direito Civil (Direito Internacional Público)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
29/08/2017 14:00 2
A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.
21/05/2014 13:41 1
Comentam-se os artigos da Lei 8.069/1990 (ECA) que tratam sobre adoção.
23/06/2019 12:16 0
A adoção precisa parar de ser tratada como última opção, pois, para estes pequenos largados à própria sorte por quem supostamente os deveria proteger, aquela é, talvez, a única alternativa de ser família.
07/11/2017 20:12 0
O instituto da adoção sofreu algumas inovações em suas regras com o advento da Lei nº 12.010/2009, lançando bases para a discussão sobre a importância e a necessidade da adoção internacional.
10/10/2016 11:56 0
O presente artigo tem como finalidade definir o instituto da adoção internacional, bem como tratar o quadro histórico do mesmo no campo do ordenamento jurídico brasileiro.
28/09/2016 10:21 0
O presente artigo objetiva explanar aspectos do processo de adoção internacional de crianças brasileiras por estrangeiros, não se tem a pretensão de exaurir o tema.
06/07/2016 11:15 0
O estudo realizado traz a temática da adoção internacional, fazendo uma abordagem sociolegal na atualidade brasileira.
26/05/2016 10:30 0
O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise sobre o instituto da adoção internacional no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, bem como fazer uma relação com o instituto do tráfico internacional de menores.
04/03/2016 01:50 0
Um breve relato do instituto da adoção internacional, suas características e regras aplicáveis.
19/11/2015 23:09 0
ADOÇÃO INTERNACIONAL E O TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
18/11/2015 23:13 0
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que adotar é um gesto de caridade aliado à maturidade, e, se a base familiar for estruturada pela afetividade, a genética e demais diferenças culturais não serão empecilhos para o exercício do amor.
03/08/2015 16:24 1
O presente artigo tem como objetivo ressaltar algumas particularidades do processo de adoção realizado no Brasil, bem como explicitar sua relação com o tráfico internacional, destacando-se a evolução do tráfico e da legislação de proteção à criança.
21/05/2014 13:41 1
Comentam-se os artigos da Lei 8.069/1990 (ECA) que tratam sobre adoção.
25/04/2014 07:31 6
A adoção deve ser analisada primariamente como um ato nobre, humanitário, deixando ao segundo plano as exigências exacerbadas instituídas pela lei.
17/09/2012 16:12 4
A Lei 12.010/09 acalentou várias disposições que faltavam para efetiva realização da adoção, mas deixou a desejar quando evitou tratar de algumas formas de adoção que seriam necessárias ao regulamento adotivo e sanaria alguns anseios tanto de adotante como de adotados.
23/08/2011 15:01 1
RESUMO O objetivo deste trabalho evidencia, em primeiro plano, a legislação brasileira e sua relação com a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena em 11 de abril de 1980,…
24/06/2011 16:27 1
RESUMO: Essa investigação visa analisar os problemas relacionados ao momento e ao local de celebração do contrato de compra e venda internacional de mercadorias sob a perspectiva comparada da Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda…
31/01/2011 09:39 1
RESUMO Os contratos celebrados eletronicamente têm sido objeto de regulamentação em diversos países. No Brasil, embora ainda não haja legislação específica, admite-se sua validade. As dúvidas que surgem são justamente sobre o regime legal de sua formação, as conseqüências no…
30/01/2011 16:51 3
O termo hardship significa na prática contratual internacional a alteração de fatores políticos, econômicos, financeiros, legais ou tecnológicos que causam algum tipo de dano econômico aos contratantes [01]. A cláusula de hardship apresenta-se ao direito contratual como instrumento de conservação…
27/04/2010 00:00 1
"A realidade se forma em volta do compromisso". (Kobi Yamada) 1.Introdução A responsabilidade internacional do Estado é o instituto jurídico em virtude do qual o Estado a que é imputado um ato ilícito segundo o direito internacional deve uma reparação…
20/09/2009 00:00 1
O Contrato com os fornecedores chineses é uma das melhores maneiras de o importador precaver-se contra vários problemas. Entre eles, o atraso na entrega, a entrega de mercadorias defeituosas, o embarque em quantidades inferiores à do pedido e o desrespeito…
26/07/2009 00:00 2
O artigo estuda a competência internacional das autoridades judiciárias brasileiras para processar e julgar as ações de nulidade e anulação do casamento, de separação judicial e divórcio.
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