Artigos de Direito Civil (Direito Internacional Público)
O erro humano que derrubou avião e a responsabilidade civil no direito internacional público
Após dois dias de negativas, o Irã admitiu que derrubou, por erro humano, o avião da Ukraine International Airlines que caiu perto de Teerã, matando as 176 pessoas. Entenda como se dá a responsabilidade civil nesses casos.
Adoção internacional: alternativa para muitos brasileirinhos
O instituto da adoção sofreu algumas inovações em suas regras com o advento da Lei nº 12.010/2009, lançando bases para a discussão sobre a importância e a necessidade da adoção internacional.
Adoção à brasileira: mocinha ou vilã? O conflito entre a legalidade e a necessidade de desburocratização
A adoção precisa parar de ser tratada como última opção, pois, para estes pequenos largados à própria sorte por quem supostamente os deveria proteger, aquela é, talvez, a única alternativa de ser família.
O STJ e as adoções irregulares
A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.
O instituto da adoção internacional: panoramas da legislação brasileira
O presente artigo tem como finalidade definir o instituto da adoção internacional, bem como tratar o quadro histórico do mesmo no campo do ordenamento jurídico brasileiro.
Cadastro nacional de adoção: pretendentes domiciliados no exterior
A Resolução nº 190/2014 foi o primeiro passo do CNJ na busca do aperfeiçoamento do sistema para o fortalecimento das bases de cooperação jurídica necessários à adoção internacional.
Uma análise sobre o instituto da adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise sobre o instituto da adoção internacional no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, bem como fazer uma relação com o instituto do tráfico internacional de menores.
Adoção internacional
Um breve relato do instituto da adoção internacional, suas características e regras aplicáveis.
Adoção internacional e o tráfico de crianças e adolescentes
ADOÇÃO INTERNACIONAL E O TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
A família e a adoção internacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que adotar é um gesto de caridade aliado à maturidade, e, se a base familiar for estruturada pela afetividade, a genética e demais diferenças culturais não serão empecilhos para o exercício do amor.
A adoção internacional diante do tráfico internacional de crianças
O presente artigo tem como objetivo ressaltar algumas particularidades do processo de adoção realizado no Brasil, bem como explicitar sua relação com o tráfico internacional, destacando-se a evolução do tráfico e da legislação de proteção à criança.
Adoção e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Comentam-se os artigos da Lei 8.069/1990 (ECA) que tratam sobre adoção.
Nova de Lei de Adoção: modificações trazidas
A Lei 12.010/09 acalentou várias disposições que faltavam para efetiva realização da adoção, mas deixou a desejar quando evitou tratar de algumas formas de adoção que seriam necessárias ao regulamento adotivo e sanaria alguns anseios tanto de adotante como de adotados.
Convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias: necessidade de adesão do Brasil
RESUMO O objetivo deste trabalho evidencia, em primeiro plano, a legislação brasileira e sua relação com a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena em 11 de abril de 1980,…
Compra e venda internacional de mercadorias: momento e local da celebração do contrato
RESUMO: Essa investigação visa analisar os problemas relacionados ao momento e ao local de celebração do contrato de compra e venda internacional de mercadorias sob a perspectiva comparada da Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda…
O contrato internacional celebrado pela troca de mensagens eletrônicas. A perspectiva do Direito brasileiro
RESUMO Os contratos celebrados eletronicamente têm sido objeto de regulamentação em diversos países. No Brasil, embora ainda não haja legislação específica, admite-se sua validade. As dúvidas que surgem são justamente sobre o regime legal de sua formação, as conseqüências no…
