Artigos, ensaios e monografias jurídicas
26/07/2009 03:00 2
O artigo estuda a competência internacional das autoridades judiciárias brasileiras para processar e julgar as ações de nulidade e anulação do casamento, de separação judicial e divórcio.
10/11/2007 03:00 1
Os contratos de importação e exportação incluem, acordos sobre condições de venda, transporte, seguro e meios de pagamento, divisão dos ônus por custos e obrigações adicionais.
11/09/2007 03:00 1
I – INTRODUÇÃOA indústria do petróleo, em razão de suas peculiaridades que a diferencia dos demais ramos industriais, reveste-se de uma internacionalidade marcante, bastante presente em todos os seus setores. E essa internacionalidade da indústria, é claro, influencia maciçamente as…
19/03/2006 03:00 1
A culpa in contrahendo é compreendida, nos países de sistema romano-germânico, como uma responsabilidade decorrente da culposa ou dolosa inobservância dos deveres de proteção, informação e lealdade.
29/04/2005 03:00 1
A alteração (superveniente) das circunstâncias, que afetam a execução de contratos internacionais de longa duração, ganhou importância devido às questões de flutuações econômicas, políticas, sociais e tecnológicas oriundas da estruturação e desenvolvimento existentes entre as nações.
15/08/2004 03:00 1
A responsabilidade internacional é bastante pertinente ao Holocausto e ao confisco de bens das famílias judias na época do genocídio nazista. Questões ligadas à nacionalidade e à condição de herdeiro devem ser suscitadas.
21/03/2004 03:00 1
O UNIDROIT em 1994 completou a elaboração dos princípios relativos aos contratos comerciais internacionais, que culminou numa tarefa de pesquisa intensa que envolveu decisões tomadas por um grande número de juristas de vários ordenamentos jurídicos.
29/11/2003 03:00 1
I-DEFINIÇÃO DE CONTRATO INTERNACIONAL:Definir Contrato Internacional não é tarefa simples. A doutrina não apresenta solução muito satisfatória para a questão, e tampouco a legislação conseguiu pôr termo às divergências que a matéria comporta. É prudente ressaltar que na caracterização dos…
01/07/2002 03:00 1
1. Os contratos internacionais são os instrumentos, por excelência, do comércio internacional. Sabemos que o comércio internacional é considerado um elemento essencial para a manutenção da paz mundial, como já colocado pelas Nações Unidas. Ademais, o comércio internacional vêm se…
01/11/2001 03:00 1
Com o avanço tecnológico oferecendo ao homem novas formas de demonstrar sua capacidade criadora e com a globalização da economia das últimas décadas, a propriedade intelectual tem assumido um papel de grande importância. Nos países desenvolvidos a proteção à propriedade…
01/09/2000 03:00 1
O mundo tem se integrado intensamente em termos econômicos. Cada vez mais os mercados deixam de ser exclusivamente nacionais para, aos poucos, se internacionalizarem. As grandes fusões e aquisições na iniciativa privada internacional são decorrentes da união econômica dos mercados.…
01/07/2000 03:00 2
1. IntroduçãoComo decorrência de uma contínua revolução tecnológica, a globalização econômica atualmente é um fato consumado. A fase inicial dessa globalização foi a integração dos mercados, que se encontra concretizada. O que se vive agora são os desdobramentos institucionais e…
01/08/1999 03:00 1
1. Processos de integração. Os limites do MercosulTrês são as experiências mais conhecidas de processos de integração: a) Zona de Livre Comércio, que objetiva a redução ou extinção de barreiras alfandegárias e de obstáculos (inclusive jurídicos) ao amplo intercâmbio de…
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