Direito Civil

Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.

  • O novo Código Civil e seus críticos

    01/02/2002 03:00Miguel Reale 1

    Miguel Reale

    Aprovado o novo Código Civil pela Câmara dos Deputados, a grande maioria dos juristas responsáveis reconheceu o imenso progresso representado pela substituição do Código de 1916, que, não obstante os seus incontestáveis méritos, não resistiu aos desgastes provocados pelas profundas…

  • Visão geral do novo Código Civil

    01/02/2002 03:00Miguel Reale 3

    Miguel Reale

    I CONSIDERAÇÕES INICIAIS           O novo Código Civil, instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, entrará em vigor um ano após sua sanção.           Compreendo o interesse em conhecer a nova Lei Civil, pois, como costumo dizer, ela…

  • Projeto do Código Civil e Código Civil:

    01/11/2001 03:00Juliano Henrique Delphino 1

    Juliano Henrique Delphino

                SUMÁRIO:1. Introdução 2. Fundamentos de um Código 3. Histórico e Contexto 4.Diferenças gerais entre o Código Civil e o Projeto do Código Civil 5.Os Bens 6.Conclusão 7. Bibliografia 1.Introdução             A muito se fala sobre a substituição do atual Código pelo…

  • Bem de família internacional

    01/10/2001 03:00Álvaro Villaça Azevedo 1

    Álvaro Villaça Azevedo

    SUMÁRIO: I – Minha antiga proposta doutrinária. II – O bem de família nos Estados Unidos da América do Norte. III – Expansão do bem de família a outros países. IV – Possibilidade de unificação legislativa internacional do bem de…

  • Achegas para (além da) reforma do Código Civil

    01/04/2001 03:00Cristiano Chaves de Farias 1

    Cristiano Chaves de Farias

    No atual momento histórico, consideradas as vicissitudes e problemas da sociedade brasileira (nitidamente calcada em profundas distinções sociais), tendenciada ao desrespeito de princípios(1) constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana (fundamento basilar da República Federativa do Brasil, conforme preconizado pelo…

  • Um novo Código Civil

    01/02/2001 03:00Márcio Chalegre Coimbra 1

    Márcio Chalegre Coimbra

    O projeto de Código Civil, que tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos, parece que finalmente está chegando ao seu final. Anos depois de a Câmara dos Deputados ter remetido o projeto original para o Senado Federal, atualmente,…

  • Novo Código Civil:

    01/11/2000 03:00Ricardo Fiúza 1

    Ricardo Fiúza

    A abordagem legislativa dos fatos deve primar pela clareza, não lhe sendo permitido resvalar para o hermético, limitando sua compreensão aos especialistas e operadores do Direito As profundas transformações históricas ocorridas no decurso do século XX, sobretudo nos variados setores…

  • Responsabilidade civil por dano causado ao nascituro:

    01/10/2000 03:00João Freitas de Castro Chaves 1

    João Freitas de Castro Chaves

    Sumário: 1. Introdução; 2. Visão geral sobre responsabilidade civil; 3. Responsabilidade extracontratual; 4.A tutela jurídica do nascituro; 4.1. Considerações gerais; 4.2. Correntes doutrinárias; 5. Dano moral e a questão do nascituro: possibilidades; 5.1. Fundamentos do dano moral; 5.2. Dano moral…

  • Lide no processo de dúvida do registro imobiliário

    01/10/2000 03:00Bruno Mattos e Silva 1

    Bruno Mattos e Silva

    Se o oficial do registro imobiliário exigir do apresentante de um título a registro o preenchimento de qualquer requisito atinente ao registro do título, tem o apresentante três alternativas possíveis: 1) atender às exigências; 2) desistir do registro título; 3)…

  • A concepção tomista de pessoa

    01/09/2000 03:00Daniela Paes Moreira Samaniego 3

    Daniela Paes Moreira Samaniego

    Sumário: 1. Introdução; 2. Os Direitos da Personalidade; 2.1 – Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade; 2.2 – Classificação dos Direitos da Personalidade; 2.3 – Direitos da Personalidade e Pessoa; 3. O Pensamento Cristão; 4. São Tomás de Aquino; 4.1…

  • Domicílio eleitoral, a questão de Collor

    01/05/2000 03:00Augusto N. Sampaio Angelim 1

    Augusto N. Sampaio Angelim

    Os jornais vêm acompanhando o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-presidente FERNANCO COLLOR. O DIÁRIO DE PERNAMBUCO, edição de 23.03.2000, destacou a seguinte manchete: "TRE nega pedido de Fernando Collor" e o subtítulo diz que "Ex-presidente solicitou mudança…

  • Visão geral do Projeto de Código Civil

    01/03/2000 03:00Miguel Reale 3

    Miguel Reale

    1. A tramitação do projeto O Projeto do Código Civil foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984, após cuidadoso estudo e debate de 1.063 emendas, o que não deve causar estranheza por tratar-se de uma lei com cerca de…

  • O Projeto de Código Civil:

    01/03/2000 03:00Miguel Reale 1

    Miguel Reale

    Em elaboração há mais de três décadas, somente agora, quando o Projeto de Código Civil depende apenas do pronunciamento da Câmara dos Deputados sobre as emendas aprovadas pelo Senado Federal, é que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se…