Direito Civil

Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.

  • Novo Código Civil:

    01/11/2000 03:00Ricardo Fiúza 1

    Ricardo Fiúza

    A abordagem legislativa dos fatos deve primar pela clareza, não lhe sendo permitido resvalar para o hermético, limitando sua compreensão aos especialistas e operadores do Direito As profundas transformações históricas ocorridas no decurso do século XX, sobretudo nos variados setores…

  • Responsabilidade civil por dano causado ao nascituro:

    01/10/2000 03:00João Freitas de Castro Chaves 1

    João Freitas de Castro Chaves

    Sumário: 1. Introdução; 2. Visão geral sobre responsabilidade civil; 3. Responsabilidade extracontratual; 4.A tutela jurídica do nascituro; 4.1. Considerações gerais; 4.2. Correntes doutrinárias; 5. Dano moral e a questão do nascituro: possibilidades; 5.1. Fundamentos do dano moral; 5.2. Dano moral…

  • Lide no processo de dúvida do registro imobiliário

    01/10/2000 03:00Bruno Mattos e Silva 1

    Bruno Mattos e Silva

    Se o oficial do registro imobiliário exigir do apresentante de um título a registro o preenchimento de qualquer requisito atinente ao registro do título, tem o apresentante três alternativas possíveis: 1) atender às exigências; 2) desistir do registro título; 3)…

  • A concepção tomista de pessoa

    01/09/2000 03:00Daniela Paes Moreira Samaniego 3

    Daniela Paes Moreira Samaniego

    Sumário: 1. Introdução; 2. Os Direitos da Personalidade; 2.1 – Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade; 2.2 – Classificação dos Direitos da Personalidade; 2.3 – Direitos da Personalidade e Pessoa; 3. O Pensamento Cristão; 4. São Tomás de Aquino; 4.1…

  • Domicílio eleitoral, a questão de Collor

    01/05/2000 03:00Augusto N. Sampaio Angelim 1

    Augusto N. Sampaio Angelim

    Os jornais vêm acompanhando o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-presidente FERNANCO COLLOR. O DIÁRIO DE PERNAMBUCO, edição de 23.03.2000, destacou a seguinte manchete: "TRE nega pedido de Fernando Collor" e o subtítulo diz que "Ex-presidente solicitou mudança…

  • Visão geral do Projeto de Código Civil

    01/03/2000 03:00Miguel Reale 3

    Miguel Reale

    1. A tramitação do projeto O Projeto do Código Civil foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984, após cuidadoso estudo e debate de 1.063 emendas, o que não deve causar estranheza por tratar-se de uma lei com cerca de…

  • O Projeto de Código Civil:

    01/03/2000 03:00Miguel Reale 1

    Miguel Reale

    Em elaboração há mais de três décadas, somente agora, quando o Projeto de Código Civil depende apenas do pronunciamento da Câmara dos Deputados sobre as emendas aprovadas pelo Senado Federal, é que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se…

  • Fraude contra credores

    01/02/2000 03:00Augusto Cesar Ramos 1

    Augusto Cesar Ramos

    Introdução O escopo deste ensaio tem por mira a exegese dos arts. 106 a 113 do CC. Não obstante, mister se faz que discorramos, brevemente, sobre Defeitos do Negócio Jurídico, para depois então adentrarmos no tema ora proposto, qual seja,…

  • A maioridade à luz do Projeto do novo Código Civil

    01/10/1999 03:00Ricardo Braga Lou 2

    Ricardo Braga Lou

              Dentre tantas outras importantíssimas alterações e inovações que o novo Código Civil trará para o cenário jurídico pátrio, a questão da maioridade é, sem dúvida, uma das questões que se aprovada como está no Projeto ao novel codex, refletirá em…

  • Constitucionalização do Direito Civil

    01/07/1999 03:00Paulo Lôbo 3

    Paulo Lôbo

    1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civilO direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito…

  • Algumas linhas sobre a prenotação

    21/04/1998 03:00Flauzilino Araujo dos Santos 3

    Flauzilino Araujo dos Santos

    "Um princípio devem todos ter em vista, quer Oficial de Registro, quer o próprio Juiz: em matéria de Registro de Imóveis toda a interpretação deve tender para facilitar e não para dificultar o acesso dos títulos ao Registro, de modo…