Direito Comercial Marítimo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Navios no direito internacional: nacionalidade e uso da bandeira de conveniência

14/05/2019 11:50Nicole Miranda Barbosa 0

Abordam-se os principais aspectos relacionados aos navios enquanto embarcação, sua nacionalidade e o uso de bandeiras de conveniência para os Estados, armadores e usuários do transporte marítimo.

Sub-rogação e pleno exercício do ressarcimento em regresso integral

06/09/2019 17:45Paulo Henrique Cremoneze 0

Defende-se a ineficácia do ato do segurado que extinga ou prejudique a amplitude do ressarcimento do segurador contra causador do dano: cláusulas de limitação de responsabilidade, arbitragem e jurisdição estrangeira.