Direito Comparado

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Presunção de inocência e execução provisória da pena: panorama internacional

15/11/2018 14:15Renan Lourenço da Silva 0

O recente entendimento do STF no âmbito do julgamento do HC 126.292 não se contrapôs, em essência, aos ordenamentos jurídicos estrangeiros, nem tampouco à legislação internacional de direitos humanos.