Recurso de amparo constitucional: lacuna no direito português
19/07/2021 13:30 0
Demonstramos a relevância do recurso de amparo constitucional para salvaguardar os direitos, garantias e liberdades fundamentais.
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- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
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Direito Constitucional Comparado
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Vacinação compulsória e Estado de Direito
05/11/2020 01:00 0
O artigo discute sobre a questão da vacinação obrigatória à luz do direito comparado e do direito brasileiro.
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O papel das autarquias locais, das freguesias e das regiões autônomas no planejamento urbano em Portugal
01/06/2021 14:00 1
As competências e responsabilidades acerca do planejamento urbano em Portugal são bem repartidas entre autarquias locais, freguesias e regiões autônomas, servindo de exemplo ao federalismo no Brasil, ainda que se trate de um Estado unitário.
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O controle difuso da constitucionalidade
05/12/2020 17:40 1
Relatamos o controle difuso de constitucionalidade como meio de defesa da Constituição e suas particularidades no direito brasileiro e português.
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O veto ilimitado do Presidente
07/08/2020 21:40 0
Examina-se caso incomum de veto a lei, objeto de ADPF, que constituiu patologia do sistema de formação da norma jurídica.
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O sistema jurídico do Reino Unido
03/04/2019 11:30 0
Cada vez mais, as regras que organizam a nossa vida comunitária são concebidas em outros territórios; e as que são concebidas internamente servem para formular o Direito em países estrangeiros.
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O modelo constitucional alemão e controle de constitucionalidade
18/02/2019 17:00 1
Apresentam-se os principais aspectos sobre o modelo constitucional alemão e seus reflexos nos estudos do controle da constitucionalidade.
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Direitos civis, políticos e sociais no Brasil: uma inversão lógica
24/01/2019 17:20 0
Esboça-se um paralelo entre os momentos em que foram consolidados os direitos civis, políticos e sociais na Inglaterra e no Brasil, adotando-se a teoria do autor britânico T. H. Marshall.
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Consolidação constitucional e partidária: uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos da América
01/12/2018 21:25 0
Tendo em vista o crescimento do estudo do direito comparado em plano global, este artigo intenta analisar, de forma crítica, o processo de criação e desenvolvimento das atuais constituições brasileira e norte-americana.
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Parlamentarismo: você sabe o que é sistema de gabinete?
24/05/2017 14:10 0
Diante do cenário político atual, muitas indagações inevitavelmente nos chegam à mente: seria o parlamentarismo um sistema de governo de instabilidade administrativa? Conheça os principais elementos que o sistema de gabinete contém e porque ele vem surpreendendo positivamente nos países que o implementaram.
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O trato constitucional do direito à informação em países da América do Sul
10/02/2017 03:11 5
O presente artigo objetiva promover a análise do texto constitucional do direito à informação em alguns países da América do Sul, abordando o que o conteúdo do trato descrito na norma, bem como promovendo a indicação da aplicação desta norma neste países.
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Interpretação desarrazoada como causa do defeito substantivo e o constitucionalismo cooperativo na Colômbia
13/10/2016 18:50 18
A partir da jurisprudência da corte constitucional colombiana, analisa-se o conceito de interpretação desarrazoada como causa do defeito substantivo, como forma de efetivação dos direitos fundamentais.
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Aplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos
02/09/2016 19:37 0
O presente artigo sujeita-se a mostrar a inaplicabilidade da Lei n. 8.429/92, com relação a atos Improbidade Administrativa aos agentes políticos a luz do princípio da presunção de constitucionalidade das leis.
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Uso de precedentes estrangeiros: ativismo e ausência de sistemática
12/07/2016 16:24 5
Em tempos de globalização e velocidade de informações, muitos países estão aprimorando a utilização de precedentes estrangeiros em seus julgados, para o embasamento de decisões, e o Brasil caminha lentamente ao encontro dessa tendência.
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Controle difuso da constitucionalidade no Brasil e em Portugal
31/12/2015 10:18 34
O sistema de fiscalização da constitucionalidade em Portugal é tão complexo quanto e similar ao brasileiro, sendo que este último possui um controle político mais enraizado.
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800 anos da Magna Carta
03/08/2015 13:38 2
A Magna Carta cuidou de inúmeras matérias. As mais conhecidas consistiram em notável contribuição para a formação do constitucionalismo. Formam as golden clauses que estão reafirmadas e aperfeiçoadas nas Constituições modernas
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Brevemente Código Penal de Moçambique
09/06/2015 14:45 2
Avanços e recuos
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Composição de cortes supremas: comparação com Alemanha e EUA
26/02/2015 16:58 36
Verifica e compara o critério de composição do Supremo Tribunal Federal com a Suprema Corte Norte Americana e o Tribunal Constitucional Alemão, na busca de estabelecer critérios alternativos de recrutamento dos Ministros, como forma de aperfeiçoamento.
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Controle da de constitucionalidade: sistemas e antecedentes históricos
15/02/2015 13:17 4
Apresenta-se o desenvolvimento do controle de constitucionalidade, focando as experiências norte-americana e europeia para chegar ao sistema jurídico brasileiro.
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Liberdade de expressão: direito comparado na jurisdição constitucional ocidental
12/02/2015 17:27 3
O artigo visa comparar a liberdade de expressão contemplada no sistema jurídico brasileiro, com a de outros países do Ocidente, com base na interpretação das Cortes Constitucionais.
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Direitos humanos no Irã e no Brasil: estudo comparativo
06/01/2015 17:22 8
Diferentemente do Brasil, que é um Estado laico, o Irã adota fundamentos teocráticos em suas decisões políticas, o que afeta a proteção de certos direitos humanos nesse país.
