Direito Constitucional

Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.

  • Alternativas para a solução de conflitos

    21/04/1998 00:00João Celso Neto 2

    João Celso Neto

    “Acho que o grande mérito dessas soluções alternativas é, principalmente, o desarmamento dos espíritos nos conflitos sociais. Vamos estimular cada vez mais o diálogo, a negociação.” (Carlos E. Caputo Bastos) O Advogado e membro do Conselho Federal da OAB e…

  • Justiça democrática:

    27/01/1998 01:00Miguel Dias Pinheiro 1

    Miguel Dias Pinheiro

    Muito se tem discutido sobre a modernização do Judiciário não no sentido administrativo propriamente dito, porque isso já vem ocorrendo paulatinamente no âmbito da informatização do poder, mas no aspecto de adequação à nova realidade democrática do país. Segundo o…

  • Ameaçando o Judiciário

    28/12/1997 01:00Miguel Sales 1

    Miguel Sales

    É sabido e ressabido que o Estado, para realizar as suas funções, no regime constitucional, prescinde da existência harmônica e independente de três Poderes - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Estado é uno e indivisível. A tripartição…

  • Promotor de Justiça

    28/12/1997 01:00Mônica Cristina Moreira Pinto 46

    Mônica Cristina Moreira Pinto

    Por diversas vezes, no decorrer da carreira, me vi confundida com promotores de vendas. Não que esses profissionais, de tão honrosa ocupação, merecessem menos valor que o conferido aos Promotores de Justiça, mas não se conseguia fazer a distinção das…

  • Eleição direta para presidente nacional da OAB

    28/12/1997 01:00Thélio Farias 3

    Thélio Farias

    A Ordem dos Advogados do Brasil sempre se destacou na defesa da democracia e em prol dos anseios e direitos populares. Por ela passaram (e passam) os maiores nomes da advocacia nacional, que dedicaram (e dedicam) suas vidas ao direito…

  • O consumidor e os seguros ou planos de saúde.

    28/12/1997 01:00Nelson Santiago Reis 2

    Nelson Santiago Reis

    O assunto reveste-se de maior importância a partir do vulto social que vem assumindo nos últimos anos como conseqüência da progressiva deterioração dos serviços de saúde pública no Brasil. Existem hoje 870 empresas prestando serviços nesse setor, com cerca de…

  • Sobre o Projeto de Lei de Imprensa

    19/11/1997 01:00Anis José Leão 1

    Anis José Leão

    1 - DEVE HAVER LEI ESPECIAL PARA A IMPRENSA A primeira questão que se coloca é a de saber-se se existe justificativa para haver uma lei regulando a liberdade de imprensa. Há muitos órgãos, muitos veículos de comunicação, muitos jornalistas…

  • Regime tutelar do índio

    19/11/1997 01:00Ismael Marinho Falcão 2

    Ismael Marinho Falcão

    O problema da tutela indígena tem sido motivo de polêmica, em todo o país, entendendo uns que o índio, independentemente de sua situação de fato, acha-se sujeito a tal regime e que, conseqüentemente, à FUNAI incumbe o munus legal. Pouco…

  • Direito à liberdade (sobre a Lei 9296/96)

    19/11/1997 01:00Ricardo Braga Lou 1

    Ricardo Braga Lou

    Consagrado em nossa Constituição de 1.988, o Direito à Liberdade, vem integrar nosso ordenamento jurídico penal a Lei 9.296, de 24/07/96, que trata das Interceptações Telefônicas, a qual merece algumas considerações a serem observadas, mesmo que seja a mesma, uma…

  • O Poder Ministerial

    12/10/1997 01:00Guilherme Costa Câmara 1

    Guilherme Costa Câmara

    1. O sistema constitucional gerado a partir de outubro de 1988, alavancou o Ministério Público à condição de função essencial à Justiça; todavia, em verdade, foi muito além, pois, de forma cirúrgica, transmudando aquela instituição (antes mera procuradoria de interesses…