Direito da informática

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Revolução tecnológica: a inteligência artificial como sujeito passivo tributário

12/05/2018 09:50Filipe Reis 0

Tendo por base a legislação brasileira, seria possível a cobrança de tributos por operações realizadas por softwares, inteligências artificiais ou robôs em sentido estrito?

Limitação de franquia de dados pelas operadoras à luz do marco civil da internet

13/10/2016 14:02Marcelo Alves Pereira 32

O limite de dados imposto pelas operadoras viola a lei? Partindo do marco civil da internet e a concepção de que o acesso digital se tornou um direito a ser assegurado, verifica-se que há impossibilidade legal da limitação de franquia.