Direito de Empresa
Sociedade simples pura:
Como é sabido, a lei nº 10.406/02 (NCC),inspirada na lei italiana de 1.942, deixou de diferenciar as obrigações civisdas comerciais, criando, no âmbito societário, a figura da sociedade simples,se contrapondo à sociedade empresária.A socieda
Da dissolução parcial da sociedade por vontade de um dos sócios
Muito já se discutiu a respeito da dissolução da sociedadepor vontade exclusiva de um dos sócios, especialmente à época em quevigoravam o artigo 335, 5º do Código Comercial de 1.850 e o artigo 1.399, V doCódigo Civil de 1.916, ora revo
Das assembléias/reuniões de sócios de sociedade limitada
No dia-a-dia da sociedade, os sócios relacionam-se entre sie com terceiros, tomando várias deliberações, que, em regra, dispensamquaisquer formalidades. Entretanto, em relação a determinad
Cooperativas de micro e pequenas empresas para exportação:
Nos últimos meses, o Brasil vem mostrando um desempenhoexcepcional na atividade exportadora. Sabe-se, entretanto, que esse crescimentoainda não utiliza um imenso potencial presente em nossa economia: asmicroempresas e empresas de pequeno porte (ME&am
Responsabilidade social das sociedades empresárias:
Sumário: 1. Introdução – 2. Os dispositivos legais– 3. A efetividade do princípio jurídico da função social da propriedade– 3.1 O alcance do signo "função social da empresa" – 4.Conclusão.1. In
Da possibilidade de sociedade entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.
Sumário: 1. Introdução; 2. Das Interpretações acerca do artigo 977 do Código Civil de 2002; 2.a. Um Cônjuge Casado no Regime de Comunhão Universal de Bens, ou no da Separaç&a
A responsabilidade social da empresa
SUMÁRIO:1. Introdução. 2. A Justiça Social. 3.Garantia Constitucional. 4. Novo valor do Direito à propriedade. 5. FunçãoSocial da propriedade. 6. Responsabilidade Social da empresa. 7. Objetivos ebenefícios adquiridos pelas empresas
As sociedades limitadas entre cônjuges e o novo Código Civil.
Recentemente, com advento da Lei nº 10.406/2002, foiinstituído o novo Código Civil no nosso ordenamento jurídico, passando adisciplinar o Direito de Empresa e, por via de conseqüência, as sociedadesnão empresárias e empresárias, tendo sido acolhido a
Os códigos de ética e disciplina empresariais e seu impacto na dinâmica da sociedade e na cidadania empresarial
Resumo Este artigo pretende retratar aimportância da Responsabilidade Social das Empresas, especialmente naelaboração de Códigos de Ética empresariais, bem como a participação dasuniversidades, através dos cursos de extensão u
Os efeitos da não adaptação dos contratos sociais ao novo Código Civil
Respeitados juristas têm se pronunciado no sentido de que as sociedades que não obedecerem ao prazo de dois anos para se adaptarem às suas disposições, serão consideradas "sociedades irregulares", em injustificável terrorismo.
Parcerias empresariais e competitividade
O que leva as empresas a operarem sob novas formasassociativas ?A ordem econômica internacional, combatendo o protecionismo,firmou tendência para a integração dos mercados e para a futura integraçãode economias entre nações. O mercado intern
A sociedade contratual e o sócio incapaz (incapacidade superveniente) no Código Civil de 2002.
O ingresso do menor incapaz na sociedade limitada por causamortis (herança de cotas) ou por ato inter vivos (doação oualienação de cotas) já mereceu muitas discussões doutrinárias. Analisandomandado de segurança contra a decisão de
As sociedades de advogados e demais sociedades de prestação de serviços no novo Código Civil
1)INTRODUÇÃOO articulista, em qualquer campo do conhecimento humano, temuma grande responsabilidade sobre aquilo que divulga, pois sua opiniãocertamente pesará na tomada de importantes decisões. É com muitapreocupação que vejo
A legalidade da permanência da sociedade de cônjuges casados sob o regime da comunhão universal após o advento do novo Código Civil
A legalidade da constituição de sociedade entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal sempre foi questão bastante polêmica. Com o advento do novo Código Civil, a dúvida, que já era grande, multiplicou-se muito.
As sociedades empresárias e o novo Código Civil
O novo Código Civil sanou as defasagens entre a teoria dos atos de comércio e a realidade disciplinada pelo antigo Código Comercial de 1850, posto que nossos Tribunais e principalmente a Doutrina Comercialista já desenvolviam suas reflexões à luz daquela Teoria.
As sociedades no novo Código Civil
Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02),fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("DoComércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrarque, conforme artigo
Sociedade em conta de participação
O Direito Societário brasileiro sofreu inúmerasmodificações nestes últimos dois anos, seja com a Lei nº 10.303/01, seja coma Lei nº 10.406/02, a primeira alterando a Lei das Sociedades por Ações (Leinº 6.404/76) e a segunda alterando o Código Civil.
Da exclusão do sócio na sociedade limitada.
Ad initio, mister salientar que o Novo Código Civil, Lei10.406 de 10 de janeiro de 2002, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de2003, passou a regular o "Direito de Empresa" no Brasil, e destaforma, salvo as Sociedades Anônimas
