Direito de Empresa
Direito de empresa no novo Código Civil
I - INTRODUÇÃOCom a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entreatividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadasprest
Da exclusão do sócio na sociedade limitada.
Ad initio, mister salientar que o Novo Código Civil, Lei10.406 de 10 de janeiro de 2002, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de2003, passou a regular o "Direito de Empresa" no Brasil, e destaforma, salvo as Sociedades Anônimas
O novo Código Civil e as sociedades limitadas
Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade dosSócios; 3. Normas de Regência e Aplicação Supletiva da Lei das S/A; 4.Contrato Social; 5. Quotas de Capital, 5.1 Sócio remisso, 5.2 Valores retiradospelos sócios com prejuízo do capital;
O excesso de poderes do administrador da sociedade.
Os atos praticados pelo administrador da sociedadeconsideram-se atos da própria sociedade, por isso, como regra, não implicam emresponsabilidade pessoal do administrador. Esta norma está disposta no artigo47 do novo Código Civil, aplicável às pessoas
A sociedade limitada no novo Código Civil
O Direito Comercial, ao lado do Direito Civil, regulam a vidade todos os cidadãos, e o Direito Civil, em face da vigência do Novo CódigoCivil (Lei n.º 10.406, de 10.01.02), em especial, porque agora trata com maioramplitude da EMPRESA, uma vez que ou
Direito empresarial:
RESUMOCom o Novo Código Civil em vigor, ocorreram algumasmodificações quanto ao nome empresarial. Quanto à formação, por exemplo,tendo em vista que alguns tipos societários não podem adotar determinasterminologias. Não obstant
O novo Código Civil e a sociedade por cotas de responsabilidade limitada
A Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, modelo desociedade instituído em 1919 pelo Decreto 3.708 representava um avanço naestrutura societária até então vigente. A principal inovação adotada pelafigura jurídica criada era a limi
Participação de sociedades estrangeiras em limitadas:
Uma polêmica exagerada foi criada emfunção do dispositivo do Código Civil que dispõe a respeito de sociedadesestrangeiras (art. 1134). O ponto mais preocupante seria uma suposta proibiçãoà participação de sociedades estrangeiras em sociedades limita
Direito empresarial à luz do Código Civil brasileiro
INTRODUÇÃO.O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor emjaneiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e naregulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários,dentre ele
As pessoas jurídicas no Novo Código Civil
INTRODUÇÃOCada vez mais, fico impressionado com a facilidade com quesão expostas questões técnicas de direito, sem qualquer compromisso com osistema jurídico vigente ou sem um prévio e acurado estudo das fontes eprincípios que
As sociedades simples no novo Código Civil
1. INTRODUÇÃOAs sociedades simples foram introduzidas pelo novo CódigoCivil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades quenão exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982),isto é
O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte.
Sumário:1. A Importância dos Pequenos Negócios - 2. Otratamento diferenciado no Brasil - 3. Considerações acerca de algunsprincípios constitucionais e infraconstitucionais -3.1 O Princípio da Isonomia- 3.2 - O Princípio da Capacidade
A função social da empresa e o novo Código Civil
SUMÁRIO: Introdução; I.A função social da empresa;II- A função social da empresa eo novo Código Civil; Conclusões;Referências bibliograficas.INTRODUÇÃOEnsina a doutrina que a história do Direito Comercial
A teoria da empresa no novo Código Civil e a interpretação do art. 966:
Ao positivar a teoria da empresa, onovo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes deatividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente,várias leis específicas ainda per
Dissolução de sociedade anônima por quebra da affectio societatis
1.Introdução O objetivo central do presente estudo éanalisar a dissolução judicial de sociedade anônima por quebra da affectiosocietatis entre os sócios. Para tanto, é preciso encarar a discussãoacerca da existência d
O Direito de Empresa no novo Código Civil
1. Primeiras consideraçõesO anteprojeto do Código Civil, do qual redundou a Lei10.406/02, sofreu e ainda sofre profundas e contundentes críticas. Todavia, norespeitante à sua abordagem sobre o Direito de Empresa, as crític
A teoria da empresa no novo Direito de Empresa
Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. Asfalhas do antigo direito comercial. 3. A teoria da empresa no direito italiano.4. Relevância jurídica do estabelecimento e sua proteção legal. 6. Aposição do empresário na teoria geral da empresa.
Acordos de cooperação entre empresas e o efeito rede
I – O campo de estudo-A competição internacional aumentou significativamente coma globalização das comunicações. A concorrência não envolve mais apenaspreços e custos mas abrange a conquista de novas cotas de mercado,div
O direito de empresas no novo Código Civil
Sumário: 1. Introdução 2. Da manutenção de velhasrelíquias jurídicas; Quadro estatístico fornecido, via internet, pela juntacomercial do estado do Mato Grosso do Sul 3. Da pungente questão daunificação do direito privado; Procurando entender o signif
