Direito de visita aos netos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Visitação pelos avós

    18/10/2012 16:49Ricardo Régis Oliveira Veras 3

    Ricardo Régis Oliveira Veras

    Considerando a participação histórica dos avós na criação dos netos, a jurisprudência apontava para a possibilidade da visitação avoenga, nos termos do Código Civil. A edição da lei 12.398/11 veio suprir uma lacuna de uma matéria que se encontrava praticamente pacificada nos tribunais superiores, mas que carecia de uma regulamentação pelo legislador pátrio, e que enfrentava resistência pelos legalistas.