Direito do Trabalho

Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.

  • Empregados domésticos:

    23/12/1998 03:00Antenor Pelegrino 1

    Antenor Pelegrino

    A questão das férias das empregadas domésticas, tem sido objeto de inúmeras consultas dirigidas à nossa consultoria. As consulentes indagam se o período de gozo das férias é de 20 (vinte) dias úteis ou 30 (trinta) dias corridos de férias?Antes…

  • A exploração da mão-de-obra infantil

    23/12/1998 03:00Rosa Angela S. Ribas Marinho 3

    Rosa Angela S. Ribas Marinho

    Para muitos, pode parecer fácil erradicar o trabalho infantil. Entretanto, convém lembrar que já está arraigado no modo de pensar dos brasileiros "que criança também tem que contribuir no sustento da casa", que "o ócio é o pai de todos…

  • Salário mínimo inconstitucional

    24/06/1998 03:00Antônio Souza Prudente 7

    Antônio Souza Prudente

    O Trabalhador assalariado não tem dia, porque ainda é noite, no Estado neoliberal A Constituição da República Federativa do Brasil, que garante instalar, neste País, um Estado Democrático de Direito, com fundamento na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos…

  • Reflexões sobre o modelo sindical brasileiro

    24/06/1998 03:00Gustavo Vaz Salgado 1

    Gustavo Vaz Salgado

    O movimento sindical no Brasil se iniciou nos primeiros anos deste século durante a República Velha, período em que a indústria brasileira dava os seus primeiros passos, impulsionada pelos ares de desenvolvimento que sopravam da Europa já consolidada neste setor…

  • Flexibilização e desemprego

    21/04/1998 03:00Mario Antonio Lobato de Paiva 2

    Mario Antonio Lobato de Paiva

    O direito do Trabalho tem pôr fim a tutela dos trabalhadores e a consecução de uma igualdade substancial e prática para os sujeito envolvidos, trata-se de um ramo do Direito essencialmente ligado ao concreto (com formas de produção normativa, nomeadamente…

  • Direitos sociais

    16/02/1997 03:00Carlos Zahlouth Júnior 1

    Carlos Zahlouth Júnior

    A questão social adquiriu dimensão jurídica no momento em que as Cartas Políticas passaram a contemplar esta categoria, iniciando com a do México em 1917, sendo que no Brasil a ordem social foi iniciada a nível constitucional em 1934.A atual…

  • Trabalho infantil ou escravo?

    02/02/1997 03:00João Gaspar Rodrigues 2

    João Gaspar Rodrigues

    Quando se fala de criança carente, a primeira imagem que se tem é a de meninos e meninas de ruas, pedindo dinheiro em semáforos para sobreviver. Quando não, o pior, menores furtando ou cheirando cola para fugir da dura realidade…

  • A controvérsia acerca da Lei do Passe

    19/11/1996 03:00Marcelo Sá 1

    Marcelo Sá

    A entrega feita ao presidente Fernando Henrique pelo Ministro Extraordinário dos Esportes, Édson Arantes do Nascimento, Pelé, de proposta de resolução para modificar a legislação que regulamenta o passe do jogador de futebol, criou uma verdadeira polêmica em torno do…