Insolvência e Lei 14.112/20
06/01/2021 13:37 0
o texto trata da reforma da Lei 11.101/05, que trata da insolvência empresarial.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Por que a LATAM preferiu pedir recuperação nos EUA e não no Brasil?
09/02/2021 14:00 0
Po rque as companhias aéreas preferem acionar a recuperação judicial fora do Brasil?
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Execução contra avalista de empresa sujeita a recuperação judicial ou a falência
27/09/2020 14:00 0
A 2ª Seção do STJ entendeu que o processamento da recuperação judicial de empresa, ou mesmo a aprovação do plano de recuperação, não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando.
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Recuperação judicial: empresas podem participar de licitações normalmente?
16/07/2020 19:35 0
Em recente decisão, o TCU ratificou o entendimento de que é possível a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente.
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Recuperação extrajudicial na pandemia e a proposta de negociação preventiva
10/07/2020 19:10 2
Em tempos de covid-19, a recuperação extrajudicial (Lei 11.101/05) e a negociação preventiva (PL 1.397/20) seriam as únicas soluções para a empresa em crise?
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Classificação do crédito condominial como extraconcursal no procedimento de recuperação judicial
28/06/2020 19:00 0
As taxas condominiais inadimplidas podem ser priorizadas sobre os demais créditos no processo de recuperação judicial?
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Recuperação judicial em tempos de pandemia: impactos sofridos e o papel do Judiciário na mitigação de efeitos
13/06/2020 17:00 1
Ao recomendar medidas práticas, o Poder Judiciário está desempenhando um papel significativo com o intuito de minimizar, tanto quanto o possível, os danos patrimoniais decorrentes da crise econômica gerada pelo novo coronavírus.
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Microempresas e empresas de pequeno porte: reinvenção em tempos difíceis
22/05/2020 19:00 0
Apresentam-se possibilidades de preservação e recuperação financeira das ME e EPP, todas pautadas na celeridade e redução de custos, aproveitando-se de institutos jurídicos como mediação e recuperação extrajudicial e judicial.
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Insolvência civil e o fresh start norte-americano
16/05/2020 19:00 0
Principais aspectos sobre o código de falências norte-americano: mais avançado que o nosso, esse sistema retira o rótulo de "fraudadores" e "mau pagadores" daqueles que passaram por processo de falência.
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PL 1.397/2020: reforma emergencial e temporária do sistema de insolvência brasileiro
13/05/2020 18:35 0
Diante do cenário de crise econômica acarretada pela covid-19, foi apresentado o PL 1.397/2020, que propõe criar, em caráter emergencial e temporário, o mecanismo da negociação preventiva e alterar diversos dispositivos da Lei 11.101/2005 (LREF).
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Nova lei italiana sobre crise e insolvência civil
22/04/2020 15:40 0
A partir de agosto, a Itália terá novo sistema acerca da insolvência, afastando a regulamentação de 1942, com redução dos custos e duração dos procedimento. Nos plúmbeos momentos de crise sanitária ora vivenciada por todos, certamente não serão poucos os cidadãos a se valer do instituto da insolvência civil.
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Coronavírus e a Lei 11.101/05
07/04/2020 19:12 0
Não há necessidade de gastar tinta para escrever acerca dos efeitos deletérios causados pela pandemia à sociedade global; não há de se estender no que diz respeito à crise empresarial. Triste momento histórico. Mas há possibilidade de alinhar alguns pontos...
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Consequências gerais da falência na recuperação judicial
26/03/2020 19:17 0
São diversos os danos causados pela falência e estas situações precisam estar cristalinas para quem está em recuperação judicial.
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Os Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial e Falência
01/03/2020 15:32 0
O presente artigo tem como escopo apresentar, diante do atual cenário econômico do país, o direito do trabalhador quando o empregador está em recuperação judicial ou já com a falência decretada.
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Depósito da importância reclamada como meio de defesa na falência
14/01/2020 19:56 0
O processo falimentar não é novidade nas legislações dos Estados, pois é de fundamental importância para a sobrevivência da economia e para a estabilidade jurídica. Existe uma função social na falência, não se limitando esta à satisfação dos credores.
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Recuperação judicial x execução fiscal: Tema 987 do STJ
24/12/2019 19:38 0
Caberia a suspensão de execução em face de ente que não reveste a condição de empresa em recuperação judicial, sob alegação de se atender à determinação do STJ, exarada no julgamento de delimitação do tema 987?
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Atuação do judiciário no processo de recuperação de empresas: o papel do magistrado
05/12/2019 19:49 0
O artigo científico em questão tem como objetivo a realização de uma análise acerca da atuação do Poder Judiciário, representado pela figura do Juiz, nos processos de recuperação judicial de empresas, regulados pela Lei nº 11.101/2005 (LRE).
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A Lei Anticorrupção à luz do princípio da função social da empresa e da recuperação judicial
13/11/2019 17:17 0
A aplicabilidade da Lei Anticorrupção trouxe inúmeras consequências em razão da rigidez de suas penalidades. Uma delas, o aumento no número de pedidos de recuperação judicial. Estaria ela em choque com o princípio da função social, da forma como estampado na Constituição?
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Recuperação judicial e a súmula 581 do STJ
19/07/2019 17:00 0
Existe grande possibilidade de ocorrer a revogação da súmula 581 do STJ, sendo mais viável que se estenda a suspensão das ações também aos terceiros solidários e coobrigados do devedor em recuperação.
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Empresa em recuperação: embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
18/07/2019 13:40 0
Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.
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Desconsideração da personalidade jurídica da Odebrecht
25/06/2019 13:35 0
O pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht é o maior já registrado no país. Por 4 x 1, o TCU declarou a desconsideração da personalidade jurídica e decretou por um ano a indisponibilidade de bens necessários para garantir o ressarcimento do débito (no valor de R$ 1,141 bilhões) - incluindo dos herdeiros Emilio e Marcelo Odebrecht.
