Direito Penal de Trânsito
Embriaguez, seguro de vida e seguro de veículo versus a obrigação de indenizar
É antigo o questionamento nos tribunais acerca do fato de a embriaguez do segurado afastar a obrigação contratual de indenizá-lo pelo sinistro que tenha provocado, assim como de indenizar terceiros prejudicados por sua conduta. O STJ analisou a questão.
Elejo a vida à prisão
Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?
Da municipalização do trânsito.
Principais aspectos relacionados à integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, com análise das questões abrangidas pelas novas legislações no decorrer dos anos, principalmente após o surgimento da Constituição de 88.
Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?
Não se desespere, pois existe solução.
Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez e do racha
Esclarecemos a dúvida surgida sobre o afastamento ou não da prisão em flagrante em acidente de trânsito, quando o agente presta pronto e integral socorro à vítima (artigo 301, CTB), estando tal agente em disputa de racha e/ou embriagado.
Os vinte anos do Código de Trânsito Brasileiro
Observando o aumento da indústria da multa, a falta de segurança e fiscalização na malha viária, o excesso de pedágios, dentre outros fatos tão graves quanto aqueles que outrora ensejaram a elaboração do Código de Trânsito, observa-se que o seu objetivo ainda não foi atingido.
Suspensão e Cassação da CNH
Os pontos principais da suspensão e cassação da CNH.
Se meu recurso for indeferido, posso recorrer novamente?
Recursos e suas fases.
Benefícios de recorrer de Multas de Trânsito
Todos os benefícios de recorrer de multas de trânsito
Hipóteses de recolhimento do CRLV
Hipóteses de recolhimento do documento do veículo.
Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
A nova lei coloca um freio na banalização do dolo eventual em detrimento da culpa consciente nos crimes de trânsito. A verdade é que a regra (até mesmo por aplicação do princípio “in dubio pro reo”) é o reconhecimento desta última.
Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade
O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.
Dolo eventual ou culpa consciente? Rapaz epilético atropela 18 pessoas em Copacabana
O texto analisa, juridicamente, o recente caso em que um rapaz que sofre de epilepsia, durante uma crise, atropelou 18 pessoas, causando a morte de um bebê de apenas 8 meses, na praia de Copacabana.
Lei nº 13.546/2017. Perspectivas da nova lei de trânsito e suas aberrações teratológicas
A nova lei de trânsito se mostra uma norma simbólica e esquizofrênica, gestada sem conhecimento técnico, por um Parlamento covarde e sem credibilidade.
ALTERAÇÃO LEI SECA
Elucidações sobre a nova alteração da lei seca.
Diferença entre retenção e remoção de veículos
Visto que muitos motoristas têm dúvidas sobre o assunto, decidimos elucidá-los com este breve artigo