Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

  • Os crimes do colarinho branco

    23/12/1998 01:00Maria do Carmo Leão 1

    Maria do Carmo Leão

    "O legislador, para enfrentar as dificuldades da crise econômica, tem usado o recurso da criação de novas leis, em lugar de tentar superar as causas próximas e remotas das distorções que acarretam as práticas comerciais nocivas ao consumidor. Essa forma…

  • Pessoa jurídica criminosa

    23/12/1998 01:00Marlusse Pestana Daher 1

    Marlusse Pestana Daher

    O Código Civil Brasileiro estabelece o regime jurídico das pessoas, classificando-as como físicas e jurídicas.Pessoa física é a pessoa natural, cujos direitos preserva o mesmo Código Civil a partir da concepção. São aquelas dotadas de razão e que chegadas à…

  • O aborto

    23/12/1998 01:00Leon Frejda Szklarowsky 1

    Leon Frejda Szklarowsky

    A vida é o bem mais precioso do ser humano,mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade. A liberdade, porém, não se confunde com a licenciosidade É inconcebível que a menor de dez anos, que foi estupidamente…

  • Verdades sobre a impunidade

    01/09/1998 00:00Miguel Dias Pinheiro 1

    Miguel Dias Pinheiro

    Não tenho aqui a pretensão de discorrer com profundidade sobre o instituto da criminologia ou, em última análise, da criminalidade em geral. Não teríamos como condensar tais idéias em um artigo de jornal, dada a vastidão do tema. Proponho-me, modéstia…

  • O "fogueteiro" na Lei nº 6368/76

    01/09/1998 00:00Angélica Glioche 2

    Angélica Glioche

    Aquele que é surpreendido por policiais, quando utiliza morteiros para avisar aos traficantes da localidade que a Polícia está chegando deve, em tese, ser condenado como incurso nas penas do artigo 12, § 2.º, inciso III da Lei 6368/76.Vejamos o…

  • Justiça ambiental e Medida Provisória 1710/98

    01/09/1998 00:00Rodrigo Andreotti Musetti 1

    Rodrigo Andreotti Musetti

    Ao mesmo tempo em que a sociedade brasileira agradece as providências governamentais que resultaram na publicação da conhecida e recente "Lei dos Crimes Ambientais", fica perplexa com a nova medida que, escandalosamente, contraria a proteção do meio ambiente sadio, bem…

  • Da responsabilidade penal da pessoa jurídica

    01/09/1998 00:00Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro 1

    Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro

    O ponto de partida do nosso trabalho são os artigos 173 parágrafo 5º. e 225 parágrafo 3º. da Constituição Federal brasileira de 1988, ad litteram:"Art.173.Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será…

  • A fome pede passagem.

    24/06/1998 00:00Miguel Sales 2

    Miguel Sales

    O maior bem ou direito de qualquer pessoa é a vida. Isso está na lei, nos costumes, nas religiões e no pensamento de todos os povos do mundo, sem distinção de época ou lugar. E não há vida, como é…

  • A idade e as razões:

    21/04/1998 00:00João Batista Costa Saraiva 1

    João Batista Costa Saraiva

    1. INTRODUÇÃO Afinal, a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, passa pela redução da idade de imputabilidade penal hoje fixada em 18 anos? Alguns setores dão tanta ênfase a esta proposta que induzem a opinião…

  • Lei de crimes ambientais

    21/04/1998 00:00Miguel Sales 1

    Miguel Sales

    Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a tão esperada Lei de Crimes Ambientais, que entrou em vigor, nos aspectos penais, a partir de 30.03.98. Como a lei não só cuida de sanções criminais, mas também administrativas,…

  • Direito Penal, o "Salvador da Pátria"

    28/12/1997 01:00Ricardo Braga Lou 1

    Ricardo Braga Lou

    Aos meus pais Wilsom e Florite, por terem me ensinado a ser justo.Muito obrigado por acreditarem em minha capacidade. À minha filha Carolinaquem, Deus queira, tenha um mundo mais humano e justo. Trago a baila algumas considerações e temas de…

  • O contribuinte fiscal e os crimes fiscais

    12/10/1997 01:00Miguel Teixeira Filho 2

    Miguel Teixeira Filho

    Tem se verificado nos últimos tempos um retrocesso no Direito Penal de nosso país, com a tentativa por parte de alguns órgãos institucionais de servir-se da Justiça como instrumento para a cobrança de tributos. Como já disse a respeito do…