Direito Regulatório

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Agência reguladora

    01/10/2002 00:00José Maria Pinheiro Madeira 6

    José Maria Pinheiro Madeira

    1. – INTRODUÇÃOAs agências reguladoras surgem com o firme propósito de controlar através do planejamento e normatização as atividades privadas na execução dos serviços de caráter público, sendo órgão imprescindível no processo de descentralização estatal vivido pelo Estado. Resume de…

  • Agências reguladoras

    01/02/2002 01:00Cristiano Martins de Carvalho 4

    Cristiano Martins de Carvalho

    1. IntroduçãoCom a modernização do Estado administrativo, dos conceitos relacionados aos seus deveres, em especial na prestação de serviço público adequado e de qualidade, aliado ao princípio do "Estado Bem-Estar", surgiu o princípio da descentralização como hoje o conhecemos. A…

  • O Estado regulador

    01/10/2000 00:00Márcio Chalegre Coimbra 3

    Márcio Chalegre Coimbra

    O mundo recentemente se desprendeu de uma fase intervencionista na economia. Com a queda do muro de Berlim, nos ex-países comunistas, e com o fim dos regimes militares, na América do Sul, tudo leva a crer que chegamos ao fim…