A alimentação adequada como um direito social fundamental
20/10/2017 21:18 0
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito. Alimentação adequada. Garantia. Constituição.
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
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Direito social à alimentação
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Alterações na pensão por morte: reflexos e consequências pertinentes ao DHAA
31/08/2016 10:53 33
![Wellington Cacemiro]( "Wellington Cacemiro")
O presente, resultado de pesquisas bibliográfica e quantitativa, se propõe a descortinar hipóteses em que as alterações na pensão por morte impõem-se como risco ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários
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Inscrição nos orgãos de proteção ao crédito por dívida alimentícia
28/05/2016 18:03 1
![Gustavo Henrique Cavalcante Marques]( "Gustavo Henrique Cavalcante Marques")
Trata-se de uma análise a respeito da possibilidade jurídica da inscrição nos orgãos de proteção ao crédito, como mais uma forma de forçar o cumprimento da prestação de alimentos.
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Veganismo invoca proteção como direito humano ao credo
03/02/2016 15:03 221
![Carina Barbosa Gouvêa]( "Carina Barbosa Gouvêa")
O veganismo está a um passo de se tornar um direito humano numa das províncias canadenses.
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Alimentos orgânicos e agrotóxicos
23/01/2015 20:50 0
![Pedro de Sylos Bonecker]( "Pedro de Sylos Bonecker")
A utilização de agrotóxicos é apoiada por grandes produtores e empresários, como um mal necessário, mas até que ponto o uso de tais químicas é conflitante a direitos fundamentais, como meio ambiente, saúde e dignidade da pessoa humana.
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Direitos das pessoas em situação de rua
26/10/2014 15:15 8
![Emerson Garcia]( "Emerson Garcia")
A lamentável situação em que se encontra o elevado contingente populacional que vive à margem do ambiente sociopolítico exige um processo de mobilização social para que os representantes do povo, à frente dos Poderes Executivo e Legislativo, atuem em prol do desenvolvimento de políticas públicas que resgatem a dignidade dessa camada da população.
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Devolução de benefícios do INSS: tutela antecipada e execução provisória
18/11/2012 10:39 2
![Rafael Gomes de Santana]( "Rafael Gomes de Santana")
Com base no princípio da irrepetibilidade das prestações de caráter alimentar, a jurisprudência tem afastado a necessidade de devolução de valores pagos aos segurados ou beneficiários do INSS, mesmo nas hipóteses de reversão da medida judicial.
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Efeitos da Emenda Constitucional nº 64/2010 no Direito de Família
12/04/2012 15:01 1
![Othoniel Pinheiro Neto]( "Othoniel Pinheiro Neto")
Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 64/2010, que incluiu o direito à alimentação no art. 6º da CF, o Estado brasileiro tem uma maior responsabilidade no que diz respeito ao tratamento da questão alimentar, especialmente no direito de família.
