Terrorismo fiscal: o direito penal do quinto dos infernos
23/02/2019 09:00 2
O terrorismo fiscal instalado no Brasil gera insegurança para os empreendedores nacionais e estrangeiros e inibe os investimentos em todos os setores.
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Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
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![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
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Um breve estudo sobre os crimes tributários
22/02/2019 13:55 0
O presente artigo visa realizar uma breve análise dos crimes contra a ordem tributária no Sistema Fiscal brasileiro.
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A suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de exceção de pré-executividade
18/02/2019 16:40 2
A suspensão da exigibilidade do crédito através da exceção encontra amparo nos princípios da ampla defesa, do contraditório e da celeridade, recebendo enquadramento legal do artigo 151, inciso V do CTN.
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Taxa de inscrição em concurso público: natureza jurídica
17/02/2019 13:30 0
O aprofundamento da discussão sobre a natureza jurídica da inscrição paga pelos candidatos a concursos públicos - se taxa ou se preço público - é fundamental para que se possa delinear a eventual necessidade de lei que institui o tributo.
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A isenção tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos
15/02/2019 18:35 0
![Joaquim Perucio]( "Joaquim Perucio")
A isenção tributária sobre distribuição de resultados financeiros empresariais é uma demonstração de incoerência e injustiça.
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Verbas indenizatórias não compõe fato gerador do Imposto de Renda
11/02/2019 09:52 0
![Camilo Lemos Pimentel]( "Camilo Lemos Pimentel")
Verbas indenizatórias não compõe fato gerador do Imposto de Renda
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Incorporação imobiliária sujeita ao patrimônio de afetação: tratamento tributário na permuta de imóveis
10/02/2019 09:00 0
![Miguel Teixeira Filho]( "Miguel Teixeira Filho")
Não podem ser exigidos tributos sobre o valor de imóveis recebidos em permuta por empresas incorporadoras sujeitas ao RET (patrimônio de afetação).
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Modelagens de PPP para iluminação pública
05/02/2019 14:30 0
![Antônio Fernando da Fonseca Martins]( "Antônio Fernando da Fonseca Martins")
As parcerias público-privadas têm se consolidado como alternativa viável e eficiente aos municípios para a prestação dos serviços de iluminação pública. Saiba mais.
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Os resultados auferidos no exterior por filial de pessoa jurídica domiciliada no Brasil.
31/01/2019 21:19 0
Por meio da Lei nº. 9.249/95 estabeleceu-se que os lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior seriam computados na apuração do lucro real.
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Análise e discussão sobre as disputas fiscais tributárias relacionadas ao ICMS no Brasil
28/01/2019 12:49 0
O trabalho em questão tem como objetivo explicar de maneira simples e sucinta o que é a guerra fiscal do ICMS entre Estados no Brasil. Usando como fontes de pesquisas a legislação tributária, e a doutrina nacional.
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Gestão tributária em indústria alimentícia beneficiada pela Lei nº 12.865/13
24/01/2019 11:13 0
Os regimes de tributação adotados pela empresa do segmento alimentício da cidade de Itumbiara nos anos de 2013, 2014 e 2015 foram os mais vantajosos economicamente?
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Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional
21/01/2019 18:10 0
![Rubens Souza]( "Rubens Souza")
Como se viu na última década, o Poder Público criou diversos programas de parcelamentos incentivados de débitos – REFIS da Crise, REFIS das Financeiras, REFIS da COPA, PRORELIT, PRT, PERT, PPI, PPD, PEP do ICMS, entre outros. À medida que...
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Holding familiar: a importância do planejamento sucessório nas grandes empresas
16/01/2019 15:45 0
Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.
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O fundo soberano de petróleo de Ilhabela: um exemplo de orçamento contracíclico
11/01/2019 11:00 0
![Júlio Xavier]( "Júlio Xavier")
Enquanto o país entra em colapso com a crise fiscal e o calote no pagamento dos servidores torna-se notícia comum, a Prefeitura de Ilhabela destaca-se por criar um fundo soberano, tornado possível superar os ciclos econômicos.
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Limites legais do planejamento tributário
08/01/2019 10:30 2
Complexidade do sistema tributário brasileiro, principais diferenças entre elisão, elusão e evasão fiscal e os conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária.
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Preço de transferência: demonstrações comprobatórias, presunções e o ônus da prova
04/01/2019 18:00 0
![Ana Luiza Vieira Santos]( "Ana Luiza Vieira Santos")
O preço de transferência é utilizado nas operações internacionais por meio de um método para pessoas jurídicas com domicílio no Brasil. O preço utilizado como preço de referência é dado por uma tabela da Receita Federal do Brasil.
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Reforma tributária, uma panaceia para todos os males
04/01/2019 11:15 1
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Analisa-se a necessidade de uma reforma tributária que concilie as necessidades da máquina estatal aos anseios da população com o governo que se inicia agora.
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A tributação do direito de imagem dos jogadores de futebol e os casos de sonegação fiscal
02/01/2019 15:00 0
![Rodrigo Lazaro]( "Rodrigo Lazaro")
Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.
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Conflito de competência nas operações de industrialização por encomenda
31/12/2018 15:26 0
![André Gomes Carvalho]( "André Gomes Carvalho")
Procura-se esclarecer o conflito de competência das operações de industrialização por encomenda e das obrigações de dar e fazer, de modo a enquadrá-las nas regras-matrizes de incidência tributária do ISS e do IPI.
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Igrejas ou organizações criminosas?
26/12/2018 16:55 0
![Renato de Barros Fernandes]( "Renato de Barros Fernandes")
É fácil se ver livre de impostos valendo-se criminosamente da imunidade tributária concedida a entes religiosos.
