Direitos autorais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O Acordo TRIPS e a cláusula geral de exceção de direitos autorais

13/01/2018 09:40Edson Beas Rodrigues Junior 1

O presente estudo investiga o correto sentido normativo das prescrições contidas nas cláusulas gerais de exceção do Acordo TRIPS relacionadas aos direitos autorais.