Artigos de Direitos coletivos - Jus.com.br

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Direitos coletivos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O novo CPC e o controle incidental de constitucionalidade em ações coletivas

28/02/2020 13:00Thiago Cássio D'Ávila Araújo 0

Com o novo CPC, a questão prejudicial pode fazer coisa julgada material. Nesta situação, a inconstitucionalidade de lei ou ato não mais pode ser levantada em ação coletiva, nem mesmo como causa de pedir.

Processo coletivo conduzido por substituto processual: Substituído tem legitimidade ativa para rescisória?

24/04/2019 13:46Tiago Batista dos Santos 1

Processo coletivo

25/10/2017 09:10Pedro Losa Loureiro Valim 1

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Reconvenção nos processos coletivos é cabível?

23/03/2020 15:15João Gabriel Cardoso 1

A quem pode ser direcionada a pretensão da reconvenção? À coletividade que possui titularidade do direito? A seu substituto processual?
Direitos difusos e coletivos: origem e disciplina

23/10/2019 14:05Ana Paula Sawaya Pereira do Vale B. David 0

Estudam-se os principais aspectos afetos aos direitos difusos e coletivos no Brasil, sua origem histórica e seus pontos de coincidência e divergência.
Ônus da prova nas ações coletivas

21/08/2019 17:03Thomaz Corrêa Farqui 0

As ações coletivas acompanham, na maior parte das vezes, as regras gerais do ônus da prova, inclusive as divergências a respeito do tema, das quais fazemos um apanhado.
Custeio da atividade sindical segundo as supremas cortes do Brasil e EUA

29/05/2019 15:00Marcelo Moura da Conceição 0

O artigo comenta recentes decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil e da Suprema Corte dos Estados Unidos a respeito da contribuição sindical e busca apontar problemas na discrepância entre contribuição sindical facultativa e a abrangência das decisões judiciais.
Legitimidade no processo coletivo à luz do CPC

12/09/2018 18:20Carlos Sérgio Gurgel 1

Diante da complexidade das relações sociais e econômicas, da configuração da nova divisão internacional do trabalho e do processo de globalização, o processo coletivo é uma alternativa viável à efetivação de direitos sociais e econômicos.
Princípios da tutela coletiva: sem eles nada seria

25/04/2018 19:15Marcelle Cler Rosique Pederiva e Alini do Nascimento Ferreira 0

A tutela coletiva está ligada diretamente à ideia de que todos os cidadãos podem ter suas pretensões de direito analisadas pelo Poder Judiciário e Justiça. Entenda um pouco mais sobre a base principiológica que torna o desenvolvimento deste processo possível.
Principais aspectos jurídicos da Ação Popular

23/04/2018 19:28Lucas Silveira, Joelma Carvalho de Amorim e outros 1

Explanação da importância da Ação Popular, suas características na preservação e conservação dos interesses difusos e coletivos, visando evidenciar os principais aspectos deste instrumento.
A coisa julgada nas ações coletivas

05/04/2018 22:17Marcelo Montanhèr, FRANCIELLE RODRIGUES BORGES e outros 1

Este artigo objetiva analisar o alcance e a extensão da coisa julgada nas ações coletivas, como forma de acesso à justiça e de garantia ao princípio da segurança jurídica, baseando-se, para tanto, na ótica dada à matéria pela CF/88, CDC e pela doutrina.
Política pública como questão de orçamento

22/07/2017 16:17André Santos Silva 0

Reflete-se sobre a constitucionalidade dos atos administrativos discricionários, típicos (in)formadores das políticas públicas, em razão do crescente aumento de demandas individuais exigindo efetividade aos direitos sociais.
Tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos por meio do processo coletivo

24/03/2017 15:50Thadeu Augimeri de Goes Lima 99

O presente texto aborda aspectos introdutórios do microssistema processual coletivo brasileiro, voltado à tutela jurisdicional extrapenal de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Ação civil pública: origem, conceito e principais reflexos jurídicos

19/03/2017 10:40Arilson Thomaz Júnior e José Felipe Bodemüller da Silva 24

Reflete-se sobre a ação civil pública no ordenamento jurídico brasileiro e os pontos controvertidos dos efeitos da sentença.
Do processo individual ao processo coletivo

27/02/2017 10:23Thadeu Augimeri de Goes Lima 21

Investiga-se o contexto do surgimento do processo coletivo, pensado para conferir efetiva tutela aos interesses transindividuais, diante da inadequação dos mecanismos previstos no sistema do processo individual.
Ativismo judicial: o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário.

13/11/2016 16:32Heitor Carvalho Silva 22

A Lei Maior aponta direitos basilares para a existência digna do ser humano. Ainda assim, é frequente o desrespeito a tais direitos por parte da Administração Pública. Esta situação exige atuação ativa e rígida do Poder Judiciário em prol do cidadão.
A defesa do consumidor em juízo

02/07/2016 01:53Aline Cunha 3

O presente trabalho tem como objetivo abordar a defesa do consumidor em juízo, à luz da legislação pertinente à matéria, à doutrina e à jurisprudência. Neste trabalho, analisaremos os instrumentos utilizados para a efetivação dessa proteção.
Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista

20/05/2016 16:33Daniel Eric dos Santos Sousa e Saint Clair Barros Neto 0

O presente trabalho deita seus esforços sobre os direitos e interesses difusos, coletivos e homogêneos na esfera trabalhista. Como esses direitos são exercidos nessa esfera. Dar-se-á destaque a Ação Civil Pública na tutela dos direitos metaindividuais.
Ação coletiva passiva e a tutela processual coletiva em lides consumeristas

18/03/2016 13:32Naira Ravena Andrade Araujo 17

A negação, por uma parte da doutrina, da propositura de ações coletivas passivas tem se mostrado entrave muito maior para a tutela eficaz de direitos coletivos do que os próprios obstáculos e lacunas referentes ao instrumento processual.
Exame de legitimidade para defesa de direitos coletivos deve priorizar julgamento do mérito

26/02/2016 08:47Ana Carolina Zanini 21

Deverá haver análise in concreto do caso para que haja a garantia de proteção dos interesses coletivos, na forma da primazia do julgamento do mérito, ainda que não seja por um dos legitimados constantes nas legislações.
Legitimidade de associações em ações coletivas: cabe apreciar adequação da representatividade?

30/11/2015 16:26Demócrito Reinaldo Filho 2

É injustificável a preocupação judicial relativamente a aspectos como credibilidade, capacidade econômica ou mesmo conhecimento técnico-científico da associação que promove uma ação coletiva. O que importa é que ela preencha os requisitos exigidos em lei para que seja considerada parte legítima para propor a ação.
Processo coletivo passivo?

19/07/2015 09:15Júlio César Rossi 3

Dificilmente a sistemática da ação coletiva passiva lograria êxito no ordenamento brasileiro.
A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos

04/06/2015 17:44Romário da Silva Santos 15

O artigo aborda os aspectos relevantes dos direitos coletivos lato sensu (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos), dando ênfase à legitimação conferida pela CRFB/88, em seu art. 129, III, ao Ministério Público.