A “mudança de sexo” e suas implicações jurídicas:

O reconhecimento do transexualismo enquanto patologia e a correlata necessidade de o Poder Público possibilitar, àqueles que dela necessitem, a realização gratuita da cirurgia de transgenitalização, é medida necessária e imprescindível à preservação do núcleo duro da dignidade humana.

A importância e a possibilidade de alteração do nome civil das pessoas naturais

O direito à identidade é um dos direitos da personalidade e tem o nome como o principal elemento individualizador da pessoa humana.

Transexualidade: soluções jurídicas face o princípio da dignidade da pessoa humana

A maior parte das decisões judicias são pautadas no princípio da dignidade da pessoa humana, no qual deve apoiar-se o magistrado, atentando-se para a realidade social e física vivenciada pelo transexual.

A possibilidade de alteração do nome e sexo civil do transexual

Em virtude de haver a possibilidade de alteração no registro civil do transexual, grandes polêmicas surgem, uma delas é a seguinte: deve ou não o Judiciário autorizar a alteração do prenome e do sexo ou só o prenome de transexual não operado?

Disforia de gênero e suas repercussões jurídicas

A atuação do Estado deve estar pautada em garantir o bem estar social, mas é notório o descaso que vem sendo dispensado aos que apresentam o conflito de identidade.

A anulação do casamento do transexual transgenitalizado por erro essencial sobre a pessoa

Conquanto seja garantido ao transexual o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à dignidade, também é conferido ao seu cônjuge o direito de optar, livremente, pelo matrimônio, devendo o transgenitalizado ser responsabilizado pelas suas escolhas quando estas afetem direitos de terceiros.

Apontamentos acerca da viabilidade jurídica da alteração do registro civil do indivíduo submetido à cirurgia de redesignação sexual

Para alguns, deve-se incluir no registro civil a denominação “transexual”. Outros entendem que deve constar apenas o sexo para qual foi procedida a mudança.

Transexualidade e discriminação no mercado de trabalho

Os transexuais enfrentam o preconceito em todas as searas da sociedade, inclusive no ambiente de trabalho, o que fere o princípio da igualdade e da não discriminação.

Registro Civil

A identidade pessoal, operacionalizada a partir do Registro Civil, é o direito que todos os indivíduos têm de serem eles mesmos.

A possibilidade de alteração do registro civil do transexual operado

Resumo: Atualmente, o transexualismo é visto como uma doença pela Organização Mundial de Saúde, devendo os candidatos à cirurgia de mudança de sexo se submeterem a um tratamento multid

Transexualidade: a superação do conceito binário de sexo

INTRODUÇÃOPensar em sexualidade na quadra contemporânea – marcada por discursos variados, mas imbricada por valores com aspiraç&

Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no registro civil pelos transexuais

Recentemente, em questionamento que me fora dirigido, foi-me informado que entender-se-ia por transexual a pessoa que tem a forma de um sexo (masculino), mas a mentalidade de outro (feminino). Foi-me fornecida, também, a informaç&atilde

A transexualidade e os registros públicos

A transexualidade é um transtorno sexual reconhecido, desde 1980, na seção de "distúrbios de identidade de gênero", no Diagnostic and Statistic Manual of Mental Disorders IV (DSM IV) da American Psychia

Direito e transexualidade.

INTRODUÇÃODa necessidade de afirmação da individualidade surge a idéia de marca sexual, percebida por Laquer [01] quando relata a

A mudança de nome e sexo do transexual e os seus reflexos na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73)

O STJ vem seguindo a visão moderna sulista, adotando a retificação registral com ressalvas, o que é bastante discutível e foco deste trabalho. Será que a ressalva constante da certidão de nascimento estaria protegendo o transexual?

Direito e sistemas.

INTRODUÇÃOA sociedade contemporânea tem se caracterizado pela crescente complexidade das relações, que redundam na necessidade de restruturaç&atilde

O transexualismo e a alteração do registro civil

Sumário: 1.Transexualismo. 2.Noção de sexo. 3.A cirurgia de redesignação sexual e o momento pós-cirurgia. 4.A possibilidade da alteração do registro civil. 5.Aç&

O transexualismo e a operação para mudança de sexo.

O presente estudo pretende demonstrar os possíveis efeitos, inclusive em relação a terceiros, da autorização para alteração no registro de nascimento dos transexuais que realizaram a cirurgia de mudança de sexo.

Mudança do nome do transexual

Questões das mais discutidas e em voga no direito privado são aquelas que envolvem a possibilidade de mudança de registro do nome do transexual. Sem dúvidas que o debate deve ocorrer não só tendo como par&aci

Dignidade e respeito reciprocamente considerados:

1. À GUISA DE INTRODUÇÃONo mundo hodierno, às vias do século XXI, tratar a respeito de certos assuntos considerados polêmicos faz-se necessário, apesar da ínfima quan