Aspectos conceituais da liberdade de expressão e o inquérito das “fakes news”

Reflexões acerca do inquérito das fake news e o direito à liberdade de expressão, à luz do STF.

STF em foco: Direitos da intimidade e honra e a liberdade de imprensa

No caso de conflito com os direitos fundamentais à intimidade e à honra, há uma certa prevalência à liberdade de imprensa, uma vez que está relacionada à evolução do país, que busca banir qualquer tipo de censura.

Direito ao esquecimento como reflexo dos direitos humanos e sob a perspectiva do STF e do STJ

Reflexões sobre o direito ao esquecimento enquanto instrumento jurídico que serve de anteparo às relações sociais, à luz do STF e do STJ.

A revitimização da mulher vítima do crime de estupro:

O Brasil, considerando o caminho percorrido na responsabilização do crime de estupro, alcançou relevante avanço com a Lei nº 12.015/09, que trouxe a expressão "dignidade sexual" em seu bojo, enquanto bem jurídico a ser tutelado. No entanto, muito ainda há de ser modificado...

Observações sobre a indevida utilização do direito penal como mecanismo de censura

Não é incomum que o sistema punitivo seja utilizado como mecanismo de censura e intimidação, notadamente quando o pensamento autoritário obtém maior habilitação.

A bioética e o princípio da solidariedade

A bioética surgiu como meio de reflexão sobre o uso de tecnologias, pesquisas e seus impactos sobre o homem e a natureza.

Crescimento sustentável: a logística reversa

A logística reversa é ferramenta para a sustentabilidade, porquanto viabiliza o desenvolvimento econômico e social, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente.

Contrato de Trabalho para pessoas com deficiência

Reflexões sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho, à luz das novas exigências trazidas pela lei de cotas e pelo estatuto da pessoa com deficiência.

O acesso à (in)Justiça Trabalhista – Parte 2:

A abordagem repousa em destacar, no tocante ao direito de petição, que a justiça se atente mais em formar atitudes e alicerçar hábitos do que em perfazer metas quantitativas arbitrariamente estipuladas que, ao cabo, não satisfazem direitos complexos.

Caso Allan dos Santos: narrativas x arbítrios.

Não há sustentação plausível para as medidas draconianas adotadas em afronta à Constituição, às leis e até mesmo à isonomia.

Processo e responsabilidade ambiental

François Ost busca construir um estatuto jurídico que esteja à altura da complexidade do paradigma ecológico, que concilie a luta dialética que acontece nas relações do homem com a natureza.

Acordos de discricionariedade regrada no processo penal e a objeção de consciência

É legítima a alegação de objeção de consciência em acordos no processo penal, tais como ANPP, colaboração premiada, transação penal e suspensão condicional do processo?

Odisseia digital, o homem e a máquina:

Sumário: 1 Aspectos Gerais da Proteção de dados. 1.1 Breve His

Tamanho da petição inicial - limites do controle.

Cuida-se de situação em que se busca analisar qual o limite entre o poder de controle sobre o tamanho de uma petição inicial e a liberdade do advogado enquanto prerrogativa.

A efetiva garantia da razoável duração do inquérito policial na jurisprudência da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça

O STJ, ao julgar habeas corpus, entendeu haver necessidade de se fixar critérios objetivos para dar segurança aos prazos na investigação.

A lei não é suficiente para garantir sua privacidade

Existem medidas legais para regular e evitar o abuso na utilização de dados pessoais. No entanto, para uma garantia efetiva, cuide você mesmo dos seus dados.

Carros autônomos e direito a mobilidade:

Um trânsito inteligente é uma garantia evolutiva do direito à saúde. Não se pode pensar em proteção desse valor quando milhões de pessoas perdem seu tempo presas em automóveis diariamente.

A liberdade de não viver:

Até qual momento o prolongamento da vida é mais importante do que a sua qualidade?

O que é diversidade e como ela pode tornar a sociedade mais justa?

Há algum tempo a palavra “diversidade” tem sido vista e repetida em diversos meios. Seja na publicidade, nas escolas ou nas empresas, o termo é usado para expressar medidas que visam a tornar os ambientes mais plurais.

Apontamentos sobre o papel da religião na esfera pública no pensamento pós-metafísico de Habermas

Habermas revela que as religiões historicamente desempenham um papel significativo na interpretação política de uma lei, sendo injustificável questionar as vozes religiosas dos cidadãos de fé, em um contexto democrático.