Direitos sociais ao trabalho

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • A proteção jurídica dos direitos sociais.

    19/05/2009 00:00Marco Aurélio Marsiglia Treviso 1

    Marco Aurélio Marsiglia Treviso

    Segundo ensinamentos de JOSÉ AFONSO DA SILVA, citados pelo Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO [01], os direitos sociais "são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitem melhores condições…

  • Efeitos da constitucionalização dos direitos dos trabalhadores

    28/03/2008 00:00 1

    Sumário: 1. O Constitucionalismo. 1.1. Regras formalmente constitucionais. 1.2. Regras materialmente constitucionais. 2. A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores. 2.1. Relação com as normas infraconstitucionais: a supremacia da Constituição. 2.2. Relação com as emendas constitucionais: as "cláusulas pétreas". Conclusões. Referências…

  • Creches e a atividade empresarial

    05/03/2008 00:00Filipe Nogueira de Araujo 1

    Filipe Nogueira de Araujo

    1. Introdução: O Brasil é notoriamente um país marcado pela grande intervenção estatal nas atividades empresariais privadas. Seja por um excesso de encargos tributários, seja por um excesso de normas burocráticas que dificultam desde o maior investimento externo ao exercício…

  • Não corte essa onda!

    07/06/2007 00:00Alberto Nogueira Júnior 1

    Alberto Nogueira Júnior

    No jornal O Globo do último domingo de maio (28.5.2007), uma notícia esportiva mereceu destaque: pela primeira vez, um surfista brasileiro ganhou o campeonato mundial de longboard da ASP. O campeão, Phil Rajzman, filho do ex-jogador de vôlei Bernard Rajzman,…

  • A fundamentalidade dos direitos sociais

    08/07/2006 00:00Dayse Coelho de Almeida 1

    Dayse Coelho de Almeida

                O que me impressiona à vista de um macaco, não é que ele tenha sido nosso passado: é este pressentimento de que ele venha ser nosso futuro. Mário Quintana (1973, p. 22). Resumo:             O artigo discute o papel dos Direitos…

  • A Carteira do Trabalho

    24/07/2005 00:00Ricardo Luiz Alves 2

    Ricardo Luiz Alves

                A Carteira de Trabalho e Previdência Social encontra-se tutelada nos artigos 13 a 56 do Diploma Consolidado.             Preambularmente, se faz necessário ressaltar que a CTPS não se confunde com as Carteiras Profissionais ou outros documentos de registro profissional similares, específicos…

  • Transação e direitos individuais do empregado

    06/02/2004 01:00Leandro Sarai 1

    Leandro Sarai

    Tendo em vista que a transação tem como elemento a reciprocidade de concessões, e que concessão pode consistir em renúncia, sua aplicabilidade às relações de direito individual do trabalho encontra certo óbice no princípio da irrenunciabilidade.

  • Estado Democrático de Direito Social

    26/12/2003 01:00Vinício Martinez 1

    Vinício Martinez

                Inicialmente, o conceito de Estado Democrático de Direito Social deve ser entendido como uma estrutura jurídica e política, e como uma organização social e popular, em que os direitos sociais e trabalhistas seriam tratados como direitos fundamentais. Assim, vale dizer,…

  • Disponibilidade dos direitos trabalhistas

    01/06/2003 00:00Antonio Della Senta 1

    Antonio Della Senta

    De tanto ouvir que a os direitos trabalhistas são indisponíveis, temos a tendência em aceitar como se fosse uma pedra fundamental, de forma a montar o nosso conhecimento a partir deste dado, não mais questionando se este dado é verdadeiro.…

  • Direito ao Trabalho

    01/11/2001 01:00Mara Vidigal Darcanchy 3

    Mara Vidigal Darcanchy

    SUMÁRIO: Introdução. 1. Contextualização do Desemprego. 2. Das Micro e Pequenas Empresas. 2.1. Normas Trabalhistas mais Favoráveis. 3. Tendências Flexibilizadoras. 4. O Modelo Brasileiro. 5. Do Direito Comparado. Conclusão.INTRODUÇÃONão obstante ser o único animal capaz de, imotivadamente, destruir outro de…

  • Liberdade de exercício profissional

    01/07/2000 00:00Fernando Lima 2

    Fernando Lima

    Sinceramente, acho que vou ter que colocar minhas barbas de molho, porque se a moda pega, é possível que a Ordem dos Advogados passe a exigir, como condição para o exercício da advocacia, que o advogado não seja empregado ou…

  • Direitos sociais

    16/02/1997 00:00Carlos Zahlouth Júnior 1

    Carlos Zahlouth Júnior

    A questão social adquiriu dimensão jurídica no momento em que as Cartas Políticas passaram a contemplar esta categoria, iniciando com a do México em 1917, sendo que no Brasil a ordem social foi iniciada a nível constitucional em 1934.A atual…