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Dispensa de licitação para combate ao coronavírus

31/03/2020 12:06Luiz Quintella e Júlia de Almeida Gonzaga 3

Presume-se justificada a dispensa de licitação para aquisição e contratação emergencial nas ações de combate ao coronavírus. A presunção, entretanto, é relativa. Se não for comprovada oportunamente, pode-se estar diante de fraude ao dever de licitar e dano ao erário.