Do protesto cambial: peculiaridades e características
24/08/2018 20:12 0
Principais aspectos relacionados às feições do protesto cambial, mediante análise da legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis.
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Dívida ativa
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Da (in)adequação do protesto cambial de certidões de dívida ativa
17/09/2018 15:45 0
Reflexões sobre a conformidade do protesto de certidões de dívida ativa, tendo por parâmetros a Constituição, o ordenamento infraconstitucional e a jurisprudência dos tribunais superiores.
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![Geverson Ampolini]( "Geverson Ampolini")
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Da ineficiência do cadastro e da dívida ativa dos municípios e suas consequências nas ações executivas fiscais
16/04/2018 19:10 0
![Richard Paes Lyra Junior]( "Richard Paes Lyra Junior")
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a necessidade dos municípios promoverem a gestão integrada do cadastro de contribuintes e da dívida ativa, permitindo o regular andamento das execuções fiscais e a efetiva satisfação do crédito tributário.
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Cuidados na compra de veículos usados ou seminovos
30/01/2018 23:49 1
![Fernanda Cristina Weirich de Faveri]( "Fernanda Cristina Weirich de Faveri")
Pensando em trocar de carro? Veja alguns cuidados na compra de veículos usados ou seminovos para não virar dor de cabeça.
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A sistemática da execução fiscal: evolução histórica e pontos importantes
17/01/2018 14:42 0
O presente artigo visa analisar a sistemática da execução fiscal, bem como encontrar uma forma de sintetizar e tornar simples o entendimento da dívida ativa.
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Conheça as 12 formas de extinção do crédito tributário
23/10/2017 15:23 1
![EBRADI]( "EBRADI")
O presente artigo visa discorrer sucintamente sobre as causas de extinção do crédito tributário.
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Inscrição em dívida ativa deve ser feita pela Procuradoria ou pela Secretaria da Fazenda?
03/08/2017 14:24 3
![Rafael Schreiber]( "Rafael Schreiber")
É muito comum na esfera municipal e até mesmo na esfera estadual o respectivo ente federativo atribuir à Secretaria da Fazenda a competência para a inscrição em dívida ativa tributária. Mas será que essa escolha é correta/constitucional?
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É possível pleitear indenização nos casos em que o município realiza protestos indevidos?
23/05/2017 16:29 0
![THIAGO CHIANCA]( "THIAGO CHIANCA")
Caso o contribuinte venha a ser protestado indevidamente, seja por dívida já quitada, parcelada e que vem sendo paga ou até mesmo prescrita, a conduta ilícita do Município merece ser reprimida, sendo cabível o ajuizamento de ação indenizatória.
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O protesto de certidão de dívida ativa
20/11/2016 18:30 27
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Comenta-se a tese fixada pelo STF que legitima o protesto das Certidões de Dívida Ativa como mecanismo constitucional, por não restringir de forma desproporcional quaisquer direitos fundamentais garantidos aos contribuintes e, assim, não constituir sanção política.
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Cobrança dos créditos da Fazenda Pública oriundos de percepção indevida de benefícios previdenciários
17/08/2016 13:52 15
![Maria Eduarda Andrade e Silva]( "Maria Eduarda Andrade e Silva")
Trata-se de exposição dos mecanismos de cobrança dos valores devidos à Fazenda, segundo o entendimento do STJ, nos casos de revogação de decisão judicial precária concessiva de vantagem patrimonial e de recebimento indevido de benefícios previdenciários.
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O parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e o direito à isenção
16/08/2016 13:24 66
![Carlos Daisuke Nakata]( "Carlos Daisuke Nakata")
O parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa possibilita a emissão de certidão positiva com efeito de negativa. Todavia, não permite ao devedor usufruir de isenções fiscais concedidas pelo Poder Público.
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A desjudicialização da dívida ativa
01/08/2016 21:36 0
![Agnus L. Gonçalves]( "Agnus L. Gonçalves")
O presente artigo tem como objeto o estudo da discursão em torno do tema da desjudicialização das Execuções Fiscais, que tem como base o projeto de Lei n. 5.080/09.
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Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
18/07/2016 18:39 0
![Advogada Meggie Lecioli]( "Advogada Meggie Lecioli")
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
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A inconstitucionalidade do protesto da certidão de dívida ativa
02/07/2016 18:04 18
![Anderson Ítalo Pereira]( "Anderson Ítalo Pereira")
Uma análise da constitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº. 9.492/97, introduzido pela Lei nº. 12.767/12, e dos argumentos que motivaram decisões do CNJ e do STJ sobre o assunto.
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Natureza tributária das anuidades dos conselhos profissionais e a possibilidade de protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa
22/03/2016 17:04 0
![Rafael Leandro Arantes Ribeiro]( "Rafael Leandro Arantes Ribeiro")
Busca-se definir a possibilidade de se promover o protesto extrajudicial da CDA extraída das anualidades devidas aos Conselhos Profissionais, face sua natureza tributária e a e a expressa autorização do art. 1º, p.u, da Lei n.º 9.492/1997.
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Protesto extrajudicial da CDA: procedimentos da administração tributária
29/12/2015 09:13 77
![André Alberto Johann]( "André Alberto Johann")
Que condições e formalidades a Administração deve observar na hipótese de promover o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa?
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O protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa
16/12/2015 09:15 0
![Isabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira]( "Isabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira")
Análise da juridicidade da realização do protesto extrajudicial das certidões de divida ativa da União, de acordo com a alteração promovida pela Lei nº 12.767/12, bem como das consequências práticas para recuperação do crédito público.
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Mutirões para quitação de débitos inscritos na dívida ativa e redução de execuções fiscais
23/08/2015 23:27 4
![Valéria Gravino]( "Valéria Gravino")
O presente texto apresenta recomendações para um melhor aproveitamento dos programas de parcelamento de débitos tributários oferecidos pelos mutirões fiscais realizados pelas fazendas públicas e os tribunais de justiça, que têm se estendido pelo país.
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Da ilegalidade da inserção do Contribuinte no SPC, SERASA em órgãos de proteção ao crédito
18/08/2015 13:29 2
![Luiz Fernando Pereira]( "Luiz Fernando Pereira")
O presente artigo irá tratar sobre a ilegalidade de inserção do contribuinte em órgão de proteção ao crédito fazendo uma análise se de fato ser legal a promoção pela Administração Tributária
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Protesto de CDA e desjudicialização da execução fiscal
22/05/2015 12:23 10
![Leandro Brescovit]( "Leandro Brescovit")
Urge que se encontrem alternativas para uma maior efetividade nas execuções fiscais, bem como para a diminuição dos processos judiciais. O protesto das CDAs parece preencher tais quesitos.
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Ilegitimidade da fazenda para requerer falência por dívida tributária
21/05/2015 15:33 1
A cobrança de tributo se dá de forma vinculada, sem brechas para discricionariedade, cabendo ao fisco utilizar-se do mecanismo processual apropriado, a execução fiscal.
