Drogas no Direito Penal
As mulas do tráfico de drogas e dignidade da pessoa humana: uma análise crítica
A toda e qualquer pessoa se atribui dignidade humana, por ser-lhe da sua essência, independentemente de suas condutas estarem ou não de acordo com as normas éticas, morais e/ou jurídicas.
Tráfico transnacional de drogas e internacional de pessoas: análise crítica do filme Maria Cheia de Graça
Supondo que os fatos descritos no filme Maria Cheia de Graça tivessem ocorrido no Brasil, como deveria ser o tratamento jurídico para Maria, enquanto mula do tráfico transnacional de drogas?
O elefante no quarto: drogas e direitos humanos na América Latina (Tradução)
Trata-se de uma tradução do artigo “El elefante en la habitación: drogas e derechos humanos en America Latina” em que analisa uma possível revisão na atual política de drogas na região e no mundo. RESUMO
A vulnerabilidade da mula do tráfico de drogas
Analisa-se a possibilidade de reconhecimento da vulnerabilidade das "mulas" do tráfico de drogas, a partir de bases teóricas emanadas da literatura jurídica nacional e internacional sobre a matéria posta em discussão.
Tráfico de drogas por militares:
Pode o traficante civil ter pena superior ao militar condenado por tráfico de drogas?
Descriminalização das drogas e seus efeitos: produção, comércio e uso de entorpecentes sob a ótica do Direito Penal Brasileiro
O artigo analisara o proibicionismo das drogas junto ao ordenamento penal do Brasil, sendo possível o levantamento de conceitos e o histórico da criminalização das drogas, podendo assim identificar e descrever os efeitos para o sistema penal brasileiro.
Tráfico privilegiado: análise da hediondez do crime à luz da jurisprudência e a aplicação na execução pena
Abordam-se os principais aspectos acerca do instituto do tráfico privilegiado e da possibilidade de afastamento do caráter hediondo do delito, especialmente em sede de execução penal, após decisão do STF.
Descriminalização do uso de drogas: objeções
Os meios legais empregados no combate ao tráfico e ao uso indevido de substâncias entorpecentes não se revelaram, quanto ao resultado, dignos de encômios, nem suscitaram arroubos sinceros de otimismo.
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas
Em algumas situações, o reconhecimento do tráfico de drogas com a imposição de todos os seus rigores jurídico-penais, inclusive os previstos na Lei dos Crimes Hediondos, nos parece desproporcional.
O efeito contrário da guerra às drogas: aumento da violência e propagação do preconceito
O preconceito e o moralismo do senso comum predomina quando se trata em acreditar que as drogas, algum dia, realmente terá fim através da violência, não se preocupando se esta guerra está gerando morte de inocentes e o aumento da criminalidade.
Aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de tráfico de drogas
Para a teoria da Cegueira Deliberada entende-se conveniente responsabilizar aquele que finge não enxergar a procedência ilícita de seus atos, como se não soubesse estar cometendo um crime para escusar-se da persecução penal.
Cânhamo industrial: um possível case de litígio estratégico de interesse público
A distinção botânica e toxicológica entre cânhamo industrial e maconha serve para demonstrar que, apesar de serem espécies de um mesmo gênero, são plantas distintas e com diferentes propriedades e que, nessa condição, devem receber tratamentos contrários por parte da lei e das autoridades do poder público.
O caso das drogas:
A criminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal, estabelecida no art. 28 da Lei 11.343, tem sua constitucionalidade questionada em face dos princípios da proporcionalidade, da lesividade e da subsidiariedade do direito penal.
O uso de psicoativos e suas influências
O presente artigo tem como principal assunto o tema que na sociedade é presente, o uso de drogas e os seus derivados. Vamos desenvolver uma linha de pensamento, demonstrando os aspectos de suas consequências e as influências causadas pelo seu uso.
A guerra às drogas na América do Sul e o surto de violência no Estado do Acre
Trata-se de artigo que analisa a falência do sistema penitenciário e como o modelo atuação e repressão ao comercio de drogas contribui para o estado de violência instalado no Acre.
América Latina precisa pensar em legalizar drogas, diz agência da ONU
A atual política criminal de drogas, liderada estrategicamente pelos Estados Unidos, comprova o seu próprio fracasso, com a superpopulação carcerária e um processo crescente de criminalização da pobreza.
Ações penais e inquéritos policiais em andamento e o tráfico privilegiado: análise sobre a não incidência da causa de diminuição de pena
O artigo analisa se ações penais e inquéritos policiais em curso afastam a incidência da minorante do crime de tráfico de drogas.