EC nº 97 (reforma eleitoral)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Minirreforma eleitoral: análise da Lei 13.488/2017 e da EC 97/2017

15/03/2018 17:10Luciano Dantas Sampaio Filho 0

Examinam-se as alterações da lei eleitoral feitas em 2017 quanto à propaganda eleitoral, à formação de coligações e ao acesso ao fundo partidário.

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