Atualização nos valores das modalidades de licitação
08/08/2018 18:30 0
Comentários sobre o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93.
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Edital de licitação
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Parecer em ata de registro de preços após a realização do certame
08/01/2018 14:00 0
O artigo se propõe a explicitar a desnecessidade de novo exame e aprovação, por parte da assessoria jurídica da Administração, de atas de registro de preços anexadas a edital de licitação já aprovado anteriormente.
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![Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho]( "Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho")
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Requisitos de qualificação técnica e competitividade em licitações
08/06/2018 13:53 0
![Jorge Ulisses Jacoby Fernandes]( "Jorge Ulisses Jacoby Fernandes")
A exigência da capacidade técnica deve ser feita com cautela, de modo a não comprometer desnecessariamente a competitividade do certame, conforme destacou recentemente o TCU em seu Boletim de Jurisprudência
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Possibilidade de apresentação de Balanços Intermediários para comprovar qualificação financeira em licitações
16/05/2018 11:41 0
![Miguel Teixeira Filho]( "Miguel Teixeira Filho")
Este breve texto analisa se é possível a apresentação de balanços intermediários para comprovar qualificação econômico-financeira em licitações públicas. Mais especificamente, aqui se trata dos casos em que ocorreu aumento de capital.
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Como os robôs trabalham na busca de licitações? Entenda agora
09/03/2018 11:42 0
![Licitaplus]( "Licitaplus")
A automação no setor de licitações tem crescido muito, neste breve artigo, você vai entender tudo o que há por trás da entrega antecipada dos editais de licitações que chegam nos emails de milhares de empresários.
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Licitação: da publicação do edital às primeiras providências a cargo dos licitantes
20/02/2018 12:30 2
Os interessados (fornecedores) no processo licitatório - detentores do conhecimento técnico buscado pela Administração Pública no certame - devem analisar o ato convocatório para avaliar os riscos da competitividade e da contratação.
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Aplicação restritiva do tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
20/02/2018 12:03 0
O artigo busca analisar a aplicação de forma restritiva do artigo 47 da LC nº 123/06 que disciplina o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, visando à promoção do desenvolvimento econômico e social.
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Dispensa de licitação destinada à segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização
22/01/2018 11:55 1
O presente artigo trata, legal e hipoteticamente, sobre as alterações sofridas pela Lei Geral de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em decorrência da promulgação da Lei Federal nº 13.500/17.
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Lei das Estatais: análise jurídica das minutas de editais
02/10/2017 10:20 1
![Francisco de Assis Lima Filho]( "Francisco de Assis Lima Filho")
O artigo trata da possível necessidade de análise e aprovação jurídica das minutas de editais e contratos no âmbito da Lei nº 13.303/2016, uma vez que não há, nesta lei, o mesmo disciplinamento do art. 38 da Lei nº 8.666/1993.
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O Termo de Referência/Projeto Básico e o Edital da licitação
06/08/2017 00:47 0
![Fabriza Carvalho Barbosa]( "Fabriza Carvalho Barbosa")
Neste trabalhado elucidaremos o conceito de Termo de Referência ou Projeto Básico como anexo obrigatório do edital de licitação.
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O princípio da publicidade aplicado às licitações
06/08/2017 00:41 0
![Fabriza Carvalho Barbosa]( "Fabriza Carvalho Barbosa")
Trataremos, aqui, sobre publicidade e publicação, especialmente no que se refere às regras de publicidade das licitações quanto à publicidade do Edital.
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Tribunais de contas e a fiscalização ambiental: auditoria ambiental periódica como ferramenta de controle gestão pública
17/07/2017 12:52 0
![Alexandre Massarana da Costa]( "Alexandre Massarana da Costa")
O artigo discute a necessidade de se intensificarem os trabalhos de auditoria ambiental, postulando como mais adequado que os Tribunais de Contas venham a encabeçar tal proposta. Propõe ainda medidas para a consolidação da fiscalização ambiental no país.
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Previsão no edital de licitação de custo mínimo para lucro e custos indiretos
20/05/2017 16:00 1
![David Augusto Souza Lopes Frota]( "David Augusto Souza Lopes Frota")
Por influir na planilha-proposta, deve haver determinação no edital de custo mínimo relativo ao lucro bem como os custos indiretos.
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Compras Públicas Municipais: a importância de profissionalização nas pontas do processo
04/03/2017 00:26 5
![Marcelo Silva Souza]( "Marcelo Silva Souza")
A falta de planejamento das compras públicas e a não profissionalização dos servidores envolvidos na sistemática do processo administrativo de compras públicas são os pontos cruciais do insucesso de uma aquisição pública.
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Registro de preços: adesão a ata não exige aprovação da minuta de edital
16/02/2017 12:38 48
![Ronny Charles Lopes de Torres]( "Ronny Charles Lopes de Torres")
O artigo trata sobre o caráter não obrigatório da aprovação do edital, pelo órgão de assessoramento jurídico, quando da adesão por órgão federal.
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Contrato administrativo: descrição insuficiente do objeto causa prejuízo
28/01/2017 14:24 13
![Adriano Bochi]( "Adriano Bochi")
Baseados em julgados da Egrégia Corte de Contas, abordaremos aspectos relativos à especificação ou descrição do objeto incompleta, sucinta, genérica ou desprovida de previsão de características essenciais dos itens a serem contratados pela Administração Pública.
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Pedido de esclarecimeno do ato convocatório de licitação
04/10/2016 13:50 6
![David Augusto Souza Lopes Frota]( "David Augusto Souza Lopes Frota")
Os interessados, após a publicação do ato convocatório da licitação, poderão solicitar ou pedir esclarecimentos sobre o seu teor. Não há uma forma específica ou padrão para o pedido.
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Dez razões para participar de licitações e sair da crise
02/06/2016 13:24 155
![José Souto Tostes]( "José Souto Tostes")
Este texto busca defender a participação do maior número possível de empresas em licitações, inclusive como forma de combater a corrupção.
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Divisão da licitação: item, lote ou grupo?
13/04/2016 13:24 242
![Ronny Charles Lopes de Torres]( "Ronny Charles Lopes de Torres")
Estuda-se a divisão da pretensão contratual em objetos de licitação, identificando a nomenclatura tecnicamente adequada.
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Perigos do jogo de cronograma em obras públicas
29/03/2016 10:42 30
![Thiago Cássio D]( "Thiago Cássio D")
O jogo de cronograma ocorre quando a parcela mais vantajosa de um contrato, do ponto de vista econômico-financeiro, é concentrada na fase inicial da obra, sem justificativa técnica, de maneira que as etapas posteriores não apresentam a mesma atratividade.
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Apontamentos sobre licitações e escrituração contábil digital
13/03/2016 19:30 0
![Bruno Yudi Soares Koga]( "Bruno Yudi Soares Koga")
Apontamentos a respeito da legislação envolvendo o SPED e a Lei de Licitações.
