Direito fundamental à saúde: entre a falta de efetividade e a judicialização excessiva
14/09/2020 18:10 0
O artigo analisa quais parâmetros legitimam a atuação jurisdicional envolvendo prestações concretizadoras do direito fundamental à saúde.
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Eficácia normativa dos direitos fundamentais
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A justicialidade dos direitos sociais no Brasil
27/12/2017 14:52 1
Para entender o quadro de institucionalidade e de significação dos direitos sociais, estuda-se o constitucionalismo contemporâneo, a dinâmica de construção de sentidos da Constituição e a repercussão dessa dinâmica no universo jurídico, na leitura dos direitos fundamentais, na experiência prática institucional.
Direito fundamental à saúde: entre a falta de efetividade e a judicialização excessiva
14/09/2020 18:10 0
O artigo analisa quais parâmetros legitimam a atuação jurisdicional envolvendo prestações concretizadoras do direito fundamental à saúde.
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Diabetes e judicialização da saúde para fornecimento de insulina
21/10/2018 13:20 2
O STJ já reconheceu o direito dos portadores de moléstia grave sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento de receberem gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade.
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Direitos fundamentais sociais e a sua concretização infra-constitucional.
07/03/2018 03:02 1
O presente artigo apresenta uma breve explanação sobre o conceito e características dos direitos fundamentais sociais, indicando a sua densidade normativa e as vias de concretização, perpassando pelo argumento da reserva do possível e ativismo judicial.
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Controle judicial de políticas públicas
17/10/2016 06:11 0
O estudo propõe a possibilidade de controle judicial de políticas públicas, especialmente aquelas estabelecidas pela Constituição Federal, em contraponto à mera alegação da reserva do possível, diante da necessidade de concretização de direitos sociais.
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O papel do advogado público federal na efetividade normativa
28/06/2016 18:03 91
O objetivo principal da construção de uma sistemática jurídica que formate uma política pública é a sua efetividade, a fim de que haja a alteração, no mundo dos fatos, desejada pelos formuladores da policy.
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas em Portugal
20/06/2016 16:24 7
Debruça-se sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre particulares, com foco no plano material e no ordenamento jurídico português.
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Superproteção dos direitos fundamentais no Brasil
17/05/2016 15:04 20
Atualmente, a estabilidade constitucional está mais relacionada com o amadurecimento da sociedade e das instituições estatais do que com o processo legislativo de modificação do texto constitucional.
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Ponderação da eficácia jurídica das normas de direito fundamental social
11/03/2016 14:13 20
O impasse quanto à eficácia das normas de direito fundamental social não se dá propriamente entre os âmbitos normativos ou entre os bens da vida tutelados, mas exsurge na medida em que não haja provisão suficiente a fazer face ao atendimento satisfatório e simultâneo de todos esses direitos.
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Eficácia do direito subjetivo à seguridade social
10/03/2016 17:38 18
Em que pese não se poder negar a concretização dos direitos sociais sob a alegação peremptória de ausência de caixa, também não se poderá exigir a concretização imediata de todos os objetivos estruturais eleitos pelo Estado, visto que os patamares civilizatórios pretendidos se dão por etapas.
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Reserva do possível e reserva de consistência: natureza jurídica e ônus probatório
08/03/2016 12:13 31
A invocação da simples escassez de meios não deve contentar a função jurisdicional como uma espécie de proteção ao governante desidioso.
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Direito fundamental social subjetivo
07/03/2016 17:24 22
O controle popular dos atos admininstrativos pela função jurisdicional constitui-se medida excepcional. Mas a excepcionalidade dessa medida não pode ser prévia e abstratamente definida senão que casuisticamente trabalhada, ou seja, a excepcionalidade não é algo que se defina, quantitativa e meritoriamente, aprioristicamente.
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Mandado de injunção como mecanismo de efetividade constitucional
14/12/2015 10:22 17
Análise do Mandado de Injunção como mecanismo efetivador de direitos e garantias constitucionais, inviabilizados pela ausência de regulamentação a cargo do Poder Público inerte. Exposição das diferentes correntes sobre os efeitos das decisões.
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A eficácia das normas constitucionais
29/05/2015 15:38 0
O rol de direito assegurados são normas constitucionais que passaram a vigorar a partir da Constituição de 1988.
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Princípio da vedação ao retrocesso: uma ameaça ao poder constituinte e a soberania brasileira?
28/04/2015 05:22 0
Trata-se de artigo que busca abordar a relação dialética estabelecida entre o princípio da vedação ao retrocesso e a soberania dos Estados, especialmente o Brasil na produção de sua ordem normativa interna. A Constituição seria o texto da Constituinte?
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Tratamento do paciente com câncer: vedação do retrocesso dos direitos
09/09/2014 17:33 12
O Poder Público, omitindo-se em garantir o mínimo existencial aos cidadãos, permite a judicialização do direito à saúde. Em 2012, a Lei 12.732 surgiu para mudar essa realidade no caso do tratamento do câncer.
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A eficácia dos direitos fundamentais e a tipologia das normas constitucionais
12/06/2014 10:42 3
Para embasar estudo acerca dos Direitos Fundamentais, é de extrema importância que se opere sua classificação no âmbito da tipologia das normas constitucionais.
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Contornos jurídico-constitucionais do mandado de injunção
22/05/2014 13:36 2
O mandado de injunção é uma auspiciosa garantia, engendrada pelo constituinte de 88, com vistas a espraiar efetividade por todos os direitos fundamentais, a fim de que estes não mais padeçam desvalidos pela inércia legislativa que se lhes acometa.
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Neoconstitucionalismo e a construção de um Direito Civil Constitucional
18/05/2014 15:22 7
Com a Constituição de 1988, exsurge um direito civil renovado e compromissado mais com o homem e menos com o patrimônio, mais com o “ser” e menos com o “ter”, num processo de humanização que refletirá diretamente na propriedade, nos contratos e na família, vigas mestras da codificação privada.
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Proibição da insuficiência da tutela penal
25/04/2014 14:38 2
Segundo o princípio da proporcionalidade em sua vertente de proibição da insuficiência, é vedado ao legislador, em cumprimento do dever de tutelar penalmente determinado direito fundamental, agir de forma desproporcional e estabelecer proteção insuficiente ou diminuir proteção já existente.
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Direito como integridade: concretização dos direitos fundamentais
28/03/2014 19:37 6
o Legislativo tem à sua disposição discursos das mais variadas ordens: discursos éticos, morais e pragmáticos, ao passo que o Executivo e Judiciário somente podem se valer legitimamente de discursos jurídicos, com seu código binário de validade (jurídico/não jurídico), de caráter deontológico.
