Eficácia normativa dos direitos fundamentais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A justicialidade dos direitos sociais no Brasil

27/12/2017 12:52Carlos Augusto Pires Brandão 1

Para entender o quadro de institucionalidade e de significação dos direitos sociais, estuda-se o constitucionalismo contemporâneo, a dinâmica de construção de sentidos da Constituição e a repercussão dessa dinâmica no universo jurídico, na leitura dos direitos fundamentais, na experiência prática institucional.

O papel do advogado público federal na efetividade normativa

28/06/2016 15:03 91

O objetivo principal da construção de uma sistemática jurídica que formate uma política pública é a sua efetividade, a fim de que haja a alteração, no mundo dos fatos, desejada pelos formuladores da policy.