Eleições 2020

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Propaganda eleitoral extemporânea: configuração e responsabilidade

03/08/2020 17:00Luiz Francisco de Oliveira e William Santos de Oliveira 2

A aferição da propaganda eleitoral antecipada deve ser realizada a partir de dados e elementos objetivamente considerados, e não conforme a intenção oculta de quem a promoveu.