Embargos de declaração
Os denominados "efeitos modificativos" em embargos de declaração são mesmo excepcionais?
A percepção imediata ressalta apenas a sua eficácia meramente declaratória, o que, historicamente, tem despertado variados debates sobre o cabimento dos denominados "efeitos infringentes", ou "modificativos".
Embargos declaratórios podem interromper ou suspender os prazos, mesmo se considerados sem fundamento.
Por mais desfundamentados que sejam, mesmo quando nãoconhecidos, os embargos de declaração interrompem o prazo para ainterposição de outros recursos." [01] O que convém també
Embargos declaratórios.
Os embargos de declaração, conquanto remanesçam prestigiosas opiniões em contrário, têm natureza jurídica de recurso.Para a fixação da premissa acima, basta uma análise topológica do Código de Processo Civil para se concluir que o instituto es
Recurso relegado
A quem milita perante nossos tribunais certamente não causa estranheza encontrar a publicação do resultado do julgamento de embargos de declaração com as expressões "acolhidos" ou "rejeitados", dada a sua corriqueira utilização. M
A aplicação do princípio da fungibilidade recursal nos embargos de declaração
Existe a aplicação do princípio da fungibilidade recursal em relação aos embargos de declaração, já que eles são um recurso, e ela ocorrerá quando houver interposição de embargos em vez de um outro recurso posteriormente tido como correto, ou, ao contrário, quando houver a interposição de outro recurso em momentos em que o cabível seriam os embargos de declaração e isso tudo decorrer de dúvida objetiva.
A multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, e a interposição de recursos no processo do trabalho
A multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, e ainterposição de recursos no processo do trabalhoA doutrina e a jurisprudência pátrias adotam entendimentopacífico no sentido de que, no processo do trabalho, "a interp
A relativização da cláusula de irrecorribilidade dos despachos na oposição de embargos de declaração
Dentre os recursos taxativamente previstos no Código de Processo Civil (CPC), estão os embargos de declaração (art. 496, IV). Estes são cabíveis para suprir omissão, eliminar contradição e esclarecer obscuridade de sentenç
A rejeição dos embargos declaratórios com efeitos infringentes não dá margem à alegação de ofensa ao art. 535 do CPC em sede de recurso especial
Os embargos declaratórios tipificados pelo artigo 535 e incisos do Código de Processo Civil contam com uma essência nobre e muito valiosa para o alcance de uma decisão escorreita. De fato eles se destacam como instrumentos
Os efeitos da oposição de embargos de declaração
Antes de tecer qualquer consideração acerca dos efeitosda oposição dos embargos de declaração, torna-se imperiosa a análise da sua natureza jurídica.Neste sentido, pode-se afirmar que os embargos de declaração, para ef
A inexistência de efeito modificativo da decisão dos embargos de declaração:
Situação corriqueira nos nossos tribunais aquela em que as partes litigantes, ao verem proferida a decisão das questões postas na ação, apresentam embargos de declaração, sob a alegação de que há omissão ou contradição em parte dela, seja na sentença
Prazo para recurso ocorrendo embargos de declaração no processo penal
A finalidade dos embargos de declaração é a clareza dadecisão; logo, a sua interposição deve ter repercussão no prazo de recurso,pois só se pode recorrer daquilo que está decidido na sentença ou noacórdão.
Embargos de declaração.
1.Introdução. As razões que motivam este artigo.Tem sido freqüente a confusão feita quando do julgamento dorecurso de embargos de declaração, porque muito juizes ainda confundem o seudesacolhimento ou improvimento ou rejeição c
Do cabimento dos embargos declaratórios em face de decisão interlocutória
"Ojurista há de interpretar as leis com o espírito ao nível do seu tempo, istoé, mergulhado na viva realidade ambiente, e não acorrentado a algo do passado,nem perdido em alguma paragem, mesmo provável, do distante futur
Teoria da asserção e conhecimento dos embargos declaratórios
Sumário: 1.Introdução. 2.O Princípio do Duplo Grau deJurisdição. 3.Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. 4.Teoria daAsserção. 5.Conhecimento dos Embargos Declaratórios. 6. Conclusão.Bibliografia.1.I
Embargos de declaração em decisão interlocutória.
1.Considerações iniciaisAntes de se fazer qualquer abordagem acerca do recurso postoa exame, cumpre trazer à colação, para que se tenha uma idéia mais acuradadessa espécie de figura recursal, o seu conceito e a sua natureza jur
Embargos declaratórios com efeito modificativo pleno
Com a prolação da decisão judicial latosensu (o gênero abrange decisão interlocutória, sentença e acórdão),surgem para a(s) parte(s) efeitos jurídicos os mais diversos, seja acolhendo-seou negando uma pretensão, seja determinando-se a prátic
Embargos declaratórios
1.ASPECTOS BÁSICOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ao se falar de um determinado instituto jurídico, é necessário qu